UM DEBATE SOBRE A DESCRIMINALIZAÇÃO DA MACONHA SOB O ENFOQUE DA CRIMINOLOGIA CRÍTICA E A AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA COMO FERRAMENTA CONTRA A PRISÃO CAUTELAR
O objetivo deste artigo é expor um debate contextualizado sobre a descriminalização da maconha para uso próprio, sob o enfoque metodológico da Criminologia da Crítica (CARVALHO, 2013), pela consolidação das políticas criminais alternativas. Considera-se no debate a repercussão geral do Recurso Extra...
Main Authors: | Yuri Anderson Pereira Jurubeba, Tarsis Barreto Oliveira, Luiz Antônio Francisco Pinto, Paulo Sérgio Gomes Soares |
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Format: | Article |
Language: | Portuguese |
Published: |
Tribunal de Justiça do Tocantins
2017-02-01
|
Series: | Revista ESMAT |
Subjects: | |
Online Access: | http://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/123 |
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