A (IM)POSSIBILIDADE DO HABEAS CORPUS COLETIVO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
O presente estudo tem como objeto a análise do instituto do habeas corpus na modalidade coletiva. O estudo girou em torno da possibilidade de proteção do direito à liberdade de locomoção de forma coletiva no ordenamento jurídico brasileiro. Muito embora o habeas corpus seja previsto na Constituição...
| Main Authors: | , |
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| Published: |
Universidade Federal do Tocantins
2020-06-01
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| Series: | Vertentes do Direito |
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| author | Islane Archanjo Rocha Brunna Leles Fernandes |
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| description | O presente estudo tem como objeto a análise do instituto do habeas corpus na modalidade coletiva. O estudo girou em torno da possibilidade de proteção do direito à liberdade de locomoção de forma coletiva no ordenamento jurídico brasileiro. Muito embora o habeas corpus seja previsto na Constituição Federal e regulamentado pelo Código de Processo Penal, não há previsão em sua modalidade coletiva. Tendo em vista a sociedade atual, sendo ela caracterizada como sociedade de risco o qual se faz menção no devido trabalho, as ofensas aos direitos fundamentais são cada vez mais frequentes e atingem proporções coletivas, desse modo, é importante que haja um instrumento que seja compatível para a tutela de tais direitos. Logo, a partir dos estudos, foi possível concluir que a jurisprudência brasileira caminha em direção ao entendimento de que é cabível o referido remédio em defesa da coletividade. A temática é relevante pois demonstra que tal aplicabilidade diminuirá o percentual do encarceramento em massa de mulheres sob o pálio da prisão preventiva, uma vez aplicado o remédio na modalidade coletiva, assegurará a dignidade das mães de crianças até 12 anos, gestantes e crianças do precário e insalubre sistema prisional brasileiro. |
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| publishDate | 2020-06-01 |
| publisher | Universidade Federal do Tocantins |
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| spelling | doaj.art-c92b639083b9436c84a77887b8a866172022-12-21T20:05:29ZporUniversidade Federal do TocantinsVertentes do Direito2359-01062020-06-017110.20873/uft.2359-0106.2020.v7n1.p281-300A (IM)POSSIBILIDADE DO HABEAS CORPUS COLETIVO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIROIslane Archanjo Rocha0Brunna Leles Fernandes 1UNIVALEUniversidade Vale do Rio DoceO presente estudo tem como objeto a análise do instituto do habeas corpus na modalidade coletiva. O estudo girou em torno da possibilidade de proteção do direito à liberdade de locomoção de forma coletiva no ordenamento jurídico brasileiro. Muito embora o habeas corpus seja previsto na Constituição Federal e regulamentado pelo Código de Processo Penal, não há previsão em sua modalidade coletiva. Tendo em vista a sociedade atual, sendo ela caracterizada como sociedade de risco o qual se faz menção no devido trabalho, as ofensas aos direitos fundamentais são cada vez mais frequentes e atingem proporções coletivas, desse modo, é importante que haja um instrumento que seja compatível para a tutela de tais direitos. Logo, a partir dos estudos, foi possível concluir que a jurisprudência brasileira caminha em direção ao entendimento de que é cabível o referido remédio em defesa da coletividade. A temática é relevante pois demonstra que tal aplicabilidade diminuirá o percentual do encarceramento em massa de mulheres sob o pálio da prisão preventiva, uma vez aplicado o remédio na modalidade coletiva, assegurará a dignidade das mães de crianças até 12 anos, gestantes e crianças do precário e insalubre sistema prisional brasileiro.https://sistemas.uft.edu.br/periodicos/index.php/direito/article/view/8974Habeas Corpus Coletivoliberdadesociedade de risco |
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