A (IM)POSSIBILIDADE DO HABEAS CORPUS COLETIVO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
O presente estudo tem como objeto a análise do instituto do habeas corpus na modalidade coletiva. O estudo girou em torno da possibilidade de proteção do direito à liberdade de locomoção de forma coletiva no ordenamento jurídico brasileiro. Muito embora o habeas corpus seja previsto na Constituição...
| Main Authors: | , |
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade Federal do Tocantins
2020-06-01
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| Series: | Vertentes do Direito |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://sistemas.uft.edu.br/periodicos/index.php/direito/article/view/8974 |