Contradições acerca da violência sexual na percepção de adolescentes e sua desconexão da lei que tipifica o “estupro de vulnerável”
Resumo: O Art. 217-A da Lei nº 12.015/2009 definiu como crime de estupro de vulnerável a conjunção carnal ou outro ato libidinoso praticados com menor de 14 anos. Diante da baixa idade de início da atividade sexual observada na atualidade, objetivamos neste estudo compreender a concepção de adolesce...
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Escola Nacional de Saúde Pública, Fundação Oswaldo Cruz
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| Series: | Cadernos de Saúde Pública |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://www.scielo.br/pdf/csp/v36n11/en_1678-4464-csp-36-11-e00218019.pdf |