Ação Afirmativa: instrumento de cidadania ou discriminação reversa?
A ação afirmativa, cujos primeiros traços datam da década de 30, só ganhou contorno nos EUA a partir de meados do século XX. A ação afirmativa consiste num programa que objetiva resgatar a própria cidadania de indivíduos marginalizados pela sociedade em razão de discriminações, que não necessariam...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade Estadual de Londrina
2004-12-01
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| Series: | Semina: Ciências Sociais e Humanas |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/seminasoc/article/view/3809 |
| Summary: | A ação afirmativa, cujos primeiros traços datam da década de 30, só ganhou contorno nos EUA a partir de meados do século XX. A ação afirmativa consiste num programa que objetiva resgatar a própria cidadania de indivíduos marginalizados pela sociedade em razão de discriminações, que não necessariamente a racial, como se tem conotado no Brasil. Não se confunde, entretanto, com o mero estabelecimento de política de quotas, dada a possibilidade de outros programas relacionados à ação afirmativa. É forçoso afirmar, contudo, que os programas de ação afirmativa brasileiros concentram-se em demasia sobre política de emprego de quotas para cidadãos negros. Posicionamentos contrários ou favoráveis à instituição de quotas passaram a ser levantados. Os princípios insertos na Constituição apresentam a permissibilidade de fomentação de ações afirmativas. Entretanto, as quotas que ora se pretendem instituir com percentuais de até 40% para cidadãos negros, inegavelmente, representam uma discriminação reversa. Concluí-se, portanto, que as discussões, ora mais ora menos acirradas acerca da instituição de quotas para cidadãos negros e pardos, no fundo, consistem no exercício de cidadania no tocante a junção de forças críticas para que direitos sejam garantidos e efetivamente viabilizados.
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| ISSN: | 1676-5443 1679-0383 |