O Ministério Público e a “incumbência de defesa” dos direitos sociais e individuais indisponíveis: uma análise discursiva
Este estudo tem a finalidade de proceder a uma análise discursiva da legitimidade do Ministério Público brasileiro acerca da incumbência de defesa de interesses sociais e individuais indisponíveis que lhe foi atribuída pelo art. 127, da Constituição Federal de 1988. Serão abordados elementos discurs...
| Main Authors: | , |
|---|---|
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| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade de Santa Cruz do Sul
2015-09-01
|
| Series: | Revista do Direito |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://online.unisc.br/seer/index.php/direito/article/view/6494 |
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| author | Mônica da Silva Cruz José Márcio Maia Alvez |
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| description | Este estudo tem a finalidade de proceder a uma análise discursiva da legitimidade do Ministério Público brasileiro acerca da incumbência de defesa de interesses sociais e individuais indisponíveis que lhe foi atribuída pelo art. 127, da Constituição Federal de 1988. Serão abordados elementos discursivos, cuja compreensão é importante para o objetivo do texto, e depois avaliados alguns efeitos de sentido que permeiam os signos “incumbência” e “defesa”, a fim de reafirmar que a legitimidade do Ministério Público é mais que um produto semântico do texto constitucional: é a materialização de uma formação discursiva que representou fortes anseios sociais e democráticos. |
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| publisher | Universidade de Santa Cruz do Sul |
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| spelling | doaj.art-ca34c6e3ade546a4ac1530a754aad91b2022-12-21T19:08:20ZporUniversidade de Santa Cruz do SulRevista do Direito0104-94961982-99572015-09-014719322210.17058/rdunisc.v3i47.64945496O Ministério Público e a “incumbência de defesa” dos direitos sociais e individuais indisponíveis: uma análise discursivaMônica da Silva Cruz0José Márcio Maia Alvez1Universidade Federal do MaranhãoUniversidade Federal do MaranhãoEste estudo tem a finalidade de proceder a uma análise discursiva da legitimidade do Ministério Público brasileiro acerca da incumbência de defesa de interesses sociais e individuais indisponíveis que lhe foi atribuída pelo art. 127, da Constituição Federal de 1988. Serão abordados elementos discursivos, cuja compreensão é importante para o objetivo do texto, e depois avaliados alguns efeitos de sentido que permeiam os signos “incumbência” e “defesa”, a fim de reafirmar que a legitimidade do Ministério Público é mais que um produto semântico do texto constitucional: é a materialização de uma formação discursiva que representou fortes anseios sociais e democráticos.https://online.unisc.br/seer/index.php/direito/article/view/6494constitucionalismo contemporâneocidadaniadignidade humana |
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