Medidas preventivas no antitruste:
Contexto: As medidas preventivas no antitruste podem ser instrumentos essenciais para combater os efeitos de condutas anticompetitivas quando não se pode aguardar o desfecho de uma investigação completa. Por outro lado, tais medidas suscitam preocupações, na medida em que, se erroneamente adotadas,...
| Main Authors: | , , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Conselho administrativo de Defesa Econômica (CADE)
2023-07-01
|
| Series: | Revista de Defesa da Concorrência |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://revista.cade.gov.br/index.php/revistadedefesadaconcorrencia/article/view/1019 |
| _version_ | 1797454177127890944 |
|---|---|
| author | Amanda Athayde Cristianne Zarzur Jackson Ferreira |
| author_facet | Amanda Athayde Cristianne Zarzur Jackson Ferreira |
| author_sort | Amanda Athayde |
| collection | DOAJ |
| description |
Contexto: As medidas preventivas no antitruste podem ser instrumentos essenciais para combater os efeitos de condutas anticompetitivas quando não se pode aguardar o desfecho de uma investigação completa. Por outro lado, tais medidas suscitam preocupações, na medida em que, se erroneamente adotadas, podem provocar sérios danos às partes envolvidas e, eventualmente, deixar a dinâmica concorrencial em situação pior do que antes da sua aplicação.
Objetivo: Para que se possa avançar nas discussões sobre o tema, serão discutidos seus critérios-chave de aplicação (fumus boni iuris e periculum in mora), os princípios gerais fundamentais (temporariedade, reversibilidade, adaptabilidade, imediatidade, eficácia e proporcionalidade) e alguns aspectos de política pública concorrencial associados às medidas preventivas overenforcement, underenforcment e teorias do dano), sempre ilustrados com os precedentes do CADE entre 2020 e 2022 sobre a aplicação ou não de medidas preventivas. O objetivo do artigo é analisar, portanto, os fundamentos para a aplicação das medidas preventivas e, em especial, como eles têm sido abordados nos casos recentes do CADE.
Método: Método exploratório e jurisprudencial.
Conclusões: Dos 8 (oito) casos do CADE entre 2020 e 2022 contabilizados para fins do presente estudo, verifica-se que em 3 (37,5%) houve o indeferimento do pedido de preventiva, em 3 (37,5%) houve o deferimento parcial do pedido e em 2 (25%) houve o deferimento integral do pedido de medida preventiva, sendo que em um destes, porém, houve a reversão da medida judicialmente. Tanto a Nota da OCDE de 2022 quanto a própria experiência da autoridade concorrencial brasileira apontam para a consolidação e – por que não dizer – para a popularização das medidas preventivas, sendo que ele adquire uma importância especial em face dos mercados digitais e dos desafios que eles impõem à análise antitruste.
|
| first_indexed | 2024-03-09T15:34:23Z |
| format | Article |
| id | doaj.art-caa9b5cd961d47fba6015d0fbd7ac3fc |
| institution | Directory Open Access Journal |
| issn | 2318-2253 |
| language | English |
| last_indexed | 2024-03-09T15:34:23Z |
| publishDate | 2023-07-01 |
| publisher | Conselho administrativo de Defesa Econômica (CADE) |
| record_format | Article |
| series | Revista de Defesa da Concorrência |
| spelling | doaj.art-caa9b5cd961d47fba6015d0fbd7ac3fc2023-11-26T10:55:56ZengConselho administrativo de Defesa Econômica (CADE)Revista de Defesa da Concorrência2318-22532023-07-0111110.52896/rdc.v11i1.1019Medidas preventivas no antitruste: Amanda Athayde0Cristianne Zarzur1Jackson Ferreira2Universidade de Brasília (UnB) - Brasília/DF, BrasilPinheiro Neto Advogados – São Paulo/SP, BrasilPinheiro Neto Advogados – São Paulo/SP, Brasil Contexto: As medidas preventivas no antitruste podem ser instrumentos essenciais para combater os efeitos de condutas anticompetitivas quando não se pode aguardar o desfecho de uma investigação completa. Por outro lado, tais medidas suscitam preocupações, na medida em que, se erroneamente adotadas, podem provocar sérios danos às partes envolvidas e, eventualmente, deixar a dinâmica concorrencial em situação pior do que antes da sua aplicação. Objetivo: Para que se possa avançar nas discussões sobre o tema, serão discutidos seus critérios-chave de aplicação (fumus boni iuris e periculum in mora), os princípios gerais fundamentais (temporariedade, reversibilidade, adaptabilidade, imediatidade, eficácia e proporcionalidade) e alguns aspectos de política pública concorrencial associados às medidas preventivas overenforcement, underenforcment e teorias do dano), sempre ilustrados com os precedentes do CADE entre 2020 e 2022 sobre a aplicação ou não de medidas preventivas. O objetivo do artigo é analisar, portanto, os fundamentos para a aplicação das medidas preventivas e, em especial, como eles têm sido abordados nos casos recentes do CADE. Método: Método exploratório e jurisprudencial. Conclusões: Dos 8 (oito) casos do CADE entre 2020 e 2022 contabilizados para fins do presente estudo, verifica-se que em 3 (37,5%) houve o indeferimento do pedido de preventiva, em 3 (37,5%) houve o deferimento parcial do pedido e em 2 (25%) houve o deferimento integral do pedido de medida preventiva, sendo que em um destes, porém, houve a reversão da medida judicialmente. Tanto a Nota da OCDE de 2022 quanto a própria experiência da autoridade concorrencial brasileira apontam para a consolidação e – por que não dizer – para a popularização das medidas preventivas, sendo que ele adquire uma importância especial em face dos mercados digitais e dos desafios que eles impõem à análise antitruste. https://revista.cade.gov.br/index.php/revistadedefesadaconcorrencia/article/view/1019medidas preventivas; antitruste; critérios; princípios. |
| spellingShingle | Amanda Athayde Cristianne Zarzur Jackson Ferreira Medidas preventivas no antitruste: Revista de Defesa da Concorrência medidas preventivas; antitruste; critérios; princípios. |
| title | Medidas preventivas no antitruste: |
| title_full | Medidas preventivas no antitruste: |
| title_fullStr | Medidas preventivas no antitruste: |
| title_full_unstemmed | Medidas preventivas no antitruste: |
| title_short | Medidas preventivas no antitruste: |
| title_sort | medidas preventivas no antitruste |
| topic | medidas preventivas; antitruste; critérios; princípios. |
| url | https://revista.cade.gov.br/index.php/revistadedefesadaconcorrencia/article/view/1019 |
| work_keys_str_mv | AT amandaathayde medidaspreventivasnoantitruste AT cristiannezarzur medidaspreventivasnoantitruste AT jacksonferreira medidaspreventivasnoantitruste |