Histórico do sistema normativo de saúde no Brasil: uma análise da construção do ordenamento jurídico da saúde pós-1988
O presente artigo objetiva analisar a construção do ordenamento jurídico da saúde presente na Constituição Federal brasileira de 1988, bem como as alterações constitucionais ocorridas após sua promulgação. Para tanto, será traçado um histórico do sistema normativo de saúde no Brasil desde a sua i...
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade Federal do Rio Grande do Sul
2017-04-01
|
| Series: | Revista Debates |
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| author | Edson Barbosa de Miranda Netto Edith Maria Barbosa Ramos |
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| description | O presente artigo objetiva analisar a construção do ordenamento jurídico da saúde presente na
Constituição Federal brasileira de 1988, bem como as alterações constitucionais ocorridas após sua
promulgação. Para tanto, será traçado um histórico do sistema normativo de saúde no Brasil desde a
sua independência em 1822 até a redemocratização pós-ditadura militar e as emendas constitucionais
sofridas pela Constituição Cidadã. Com relação à metodologia empregada, o presente artigo adotou a
revisão sistemática. Concluiu-se que, apesar dos inegáveis avanços na garantia do direito à saúde no
Brasil, o financiamento do Sistema Único de Saúde permanece sendo negligenciado, o que
compromete a prestação das ações públicas de saúde. |
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| publisher | Universidade Federal do Rio Grande do Sul |
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| series | Revista Debates |
| spelling | doaj.art-cab8b12a1dc346db97eb86e355d8fa642022-12-22T00:38:48ZporUniversidade Federal do Rio Grande do SulRevista Debates1982-52691982-52692017-04-011114666Histórico do sistema normativo de saúde no Brasil: uma análise da construção do ordenamento jurídico da saúde pós-1988Edson Barbosa de Miranda Netto0Edith Maria Barbosa Ramos 1Universidade Federal do MaranhãoUniversidade Federal do MaranhãoO presente artigo objetiva analisar a construção do ordenamento jurídico da saúde presente na Constituição Federal brasileira de 1988, bem como as alterações constitucionais ocorridas após sua promulgação. Para tanto, será traçado um histórico do sistema normativo de saúde no Brasil desde a sua independência em 1822 até a redemocratização pós-ditadura militar e as emendas constitucionais sofridas pela Constituição Cidadã. Com relação à metodologia empregada, o presente artigo adotou a revisão sistemática. Concluiu-se que, apesar dos inegáveis avanços na garantia do direito à saúde no Brasil, o financiamento do Sistema Único de Saúde permanece sendo negligenciado, o que compromete a prestação das ações públicas de saúde.http://seer.ufrgs.br/index.php/debates/article/view/71740/41078Direito à SaúdeBrasilOrdenamento Jurídico da SaúdeConstituição FederalSUS |
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