Do dever de proteção do direito penal às penas da (in)segurança pública
Medidas de abrandamento da pena violam algum dever de proteção estatal? A partir dessa problemática, objetiva-se subsidiar perspectivas práticas e teóricas tendentes à descarcerização, verificando-se a equivocada contraposição entre premissas de segurança pública e direitos fundamentais individuais...
| Príomhchruthaitheoir: | |
|---|---|
| Formáid: | Alt |
| Teanga: | Portuguese |
| Foilsithe / Cruthaithe: |
Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
2021-01-01
|
| Sraith: | Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul |
| Ábhair: | |
| Rochtain ar líne: | https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/282 |