A responsabilidade socioambiental nas práticas da administração pública
O presente artigo busca identificar as relações necessárias entre o desenvolvimento da responsabilidade socioambiental e as práticas da administração pública. Seu papel evidencia-se como garantidora do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, tal como previsto pelo artigo 225 da Constit...
| Main Authors: | , |
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| Format: | Article |
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| Published: |
Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul
2022-11-01
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| Series: | Direito em Debate |
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| Online Access: | https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate/article/view/11966 |
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| author | Fernanda Figueira Tonetto Braga Sidney Guerra |
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O presente artigo busca identificar as relações necessárias entre o desenvolvimento da responsabilidade socioambiental e as práticas da administração pública. Seu papel evidencia-se como garantidora do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, tal como previsto pelo artigo 225 da Constituição Federal, bem como enquanto sujeito de deveres na preservação ambiental. Nesse sentido, buscar-se-á compreender quais são os principais eixos da responsabilidade ambiental na administração pública, ancorados no uso racional dos recursos naturais e dos bens públicos, na gestão adequada dos resíduos, na qualidade de vida no ambiente de trabalho e na sensibilização de seus servidores, além da instituição de políticas de compras públicas e construções sustentáveis. O trabalho visa, por fim, perquirir qual a agenda ambiental adotada pelos órgãos públicos, especialmente a partir de declarações internacionais, sobretudo no que toca ao papel do Estado na condição de influenciador da responsabilidade social corporativa por meio de suas ações.
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| publishDate | 2022-11-01 |
| publisher | Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul |
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