SUCESSÃO HEREDITÁRIA: UMA EXTENSÃO ISONÔMICA PARA AS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS
Com o presente texto, se pretende fazer uma reflexão positiva acerca do instituto da sucessão hereditária aplicada aos relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo, ou seja, se pretende mostrar que é amplamente possível os companheiros(as) homoafetivos supérstites serem considerados partes legítimas...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul
2013-07-01
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| Series: | Direito em Debate |
| Online Access: | https://revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate/article/view/1581 |
| Summary: | Com o presente texto, se pretende fazer uma reflexão positiva acerca do instituto da sucessão hereditária aplicada aos relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo, ou seja, se pretende mostrar que é amplamente possível os companheiros(as) homoafetivos supérstites serem considerados partes legítimas a figurarem na sucessão hereditária do de cujus, recebendo assim, sua quota parte na herança. |
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| ISSN: | 0103-9040 2176-6622 |