A Responsabilidade do Franqueador Perante Consumidores: uma Investigação Indutiva dos Fundamentos Empregados pela Jurisprudência Brasileira
O texto trata dos fundamentos usados para imputar a responsabilidade do franqueador por danos ocasionados pelo franqueado aos utentes de bens e serviços. A análise realizada examina minuciosamente os fundamentos acolhidos pela jurisprudência, especialmente a recente e paradigmática decisão adotada...
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Centro Universitário de Valença
2020-07-01
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O texto trata dos fundamentos usados para imputar a responsabilidade do franqueador por danos ocasionados pelo franqueado aos utentes de bens e serviços. A análise realizada examina minuciosamente os fundamentos acolhidos pela jurisprudência, especialmente a recente e paradigmática decisão adotada pelo Superior Tribunal de Justiça. Em seguida, as razões empregadas pelas cortes são avaliadas de maneira sistemática para averiguar a sua conformação com o ordenamento jurídico.
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