Direito Constitucional da Cidadania Brasileira
Resumo: Após a luta de muitos concidadãos, foi superada a ditadura militar, foi reconquistada a democracia e foi revogada a Constituição Federal de 1967. Depois de ampla discussão, com uma boa participação democrática da cidadania brasileira, foi promulgada a atual Constituição Brasileira, em 05 de...
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| Published: |
Universidade Federal de Uberlândia
2018-06-01
|
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| author | Márcio Alexandre da Silva Pinto |
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| description | Resumo: Após a luta de muitos concidadãos, foi superada a ditadura militar, foi reconquistada a democracia e foi revogada a Constituição Federal de 1967. Depois de ampla discussão, com uma boa participação democrática da cidadania brasileira, foi promulgada a atual Constituição Brasileira, em 05 de Outubro de 1988. Com efeito, com um razoável debate no Congresso Nacional, constituíram importantes inovações, inclusive, do ponto de vista do direito da cidadania, malgrado não consagrando a concepção cidadã contemporânea, porquanto em construção, mesmo porque é pouco considerada pelos atuais doutrinadores.
Abstract: After the struggle of many citizens, the military dictatorship was overcome, democracy was regained and the Federal Constitution was repealed in 1967. After a wide discussion, with a good democratic participation of the Brazilian Citizenship, the current Brazilian Constitution was promulgated on October 05, 1988 In fact, with a reasonable debate in the National Congress, important innovations have been constituted, including from the point of view of Citizenship Law, although not consecrating the contemporary citizen conception, since it is under construction, even though it is little considered by the current doctrinators. |
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| publishDate | 2018-06-01 |
| publisher | Universidade Federal de Uberlândia |
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| series | Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia |
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