Aspectos regulatórios na produção de medicamentos veterinários em escala magistral e industrial
O segmento de produtos para saúde animal tem crescido constantemente, refletindo em um aumento na produção de medicamentos veterinários e preparações magistrais veterinárias. Neste cenário, uma análise crítica do arcabouço legal ao exercício da farmácia veterinária é necessária. Para tanto, foi real...
Main Authors: | , , |
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Format: | Article |
Language: | English |
Published: |
Federal Council of Pharmacy
2023-04-01
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Series: | Infarma: Pharmaceutical Sciences |
Subjects: | |
Online Access: | https://revistas.cff.org.br/?journal=infarma&page=article&op=view&path%5B%5D=3076&path%5B%5D=pdf |
Summary: | O segmento de produtos para saúde animal tem crescido constantemente, refletindo em um aumento na produção de medicamentos veterinários e preparações magistrais veterinárias. Neste cenário, uma análise crítica do arcabouço legal ao exercício da farmácia veterinária é necessária. Para tanto, foi realizada uma revisão integrativa, por meio da busca por artigos científicos nas bases de dados PubMed, Science Direct e Scielo, além de uma consulta ao ordenamento jurídico vigente pertinente ao tema. Foram recuperados 193 documentos, entre artigos científicos e normas jurídicas. Após os processos de triagem e avaliação da elegibilidade, de acordo com os critérios de inclusão e exclusão previamente estabelecidos, 36 referências foram incluídas na revisão. A análise da literatura demonstra que a preparação magistral veterinária se destaca pela possibilidade de personalizar produtos para cada animal, sendo atribuição do farmacêutico avaliar a prescrição, manipular, supervisionar e orientar quanto ao uso da formulação prescrita. Na indústria de medicamentos veterinários, embora a legislação faculte aos médicos veterinários atuarem como responsáveis técnicos, tanto pelos produtos farmacêuticos quanto pelos estabelecimentos que os produzem, se consideradas as particularidades da formação técnico-científica, o farmacêutico é o profissional que se mostra mais capacitado para assumir esse papel. Dessa forma, ao revisar as normas legais e infralegais referentes à farmácia veterinária, constata-se a necessidade de uma reestruturação das normas administrativas vigentes. |
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ISSN: | 0104-0219 2318-9312 |