Avaliação da intervenção do sistema brasileiro de defesa da concorrência no sistema agroindustrial da laranja Evaluation of the brazilian antitrust system interventions in the orange sector
O artigo visa identificar a efetividade de um instrumento de intervenção de política de defesa da concorrência, que busca inibir a prática de condutas anticompetitivas. Por meio de um Compromisso de Cessação de Práticas Anticompetitivas (instrumento previsto na Lei nº 8.884), desenvolvido para inter...
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade Federal de São Carlos
2003-04-01
|
| Series: | Gestão & Produção |
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| Online Access: | http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-530X2003000100004 |
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| author | Matheus Kfouri Marino Paulo Furquim Azevedo |
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| description | O artigo visa identificar a efetividade de um instrumento de intervenção de política de defesa da concorrência, que busca inibir a prática de condutas anticompetitivas. Por meio de um Compromisso de Cessação de Práticas Anticompetitivas (instrumento previsto na Lei nº 8.884), desenvolvido para intermediar a conflituosa relação entre o produtor de laranja e a indústria exportadora de suco de laranja concentrado congelado, o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) inibiu a prática de estratégias prejudiciais à concorrência, mantendo a estrutura de mercado vigente. Como referencial teórico, a pesquisa apóia-se na Teoria de Organização Industrial (OI), com ênfase na busca por margens e nas condições de coordenação oligopolista, e na Economia dos Custos de Transação (ECT), necessária para avaliar a eficiência das estruturas de governança utilizadas. Desenham-se, assim, as linhas gerais de um modelo visando identificar a efetividade das intervenções de políticas de defesa da concorrência sobre a estratégia das firmas. O estudo tem por objetivo analisar o impacto da intervenção do SBDC no sistema agroindustrial (SAG) da laranja, particularmente, procurando averiguar a efetividade da política de intervenção em condutas anticompetitivas, no longo prazo, mantendo-se a estrutura de mercado vigente. Tem-se por resultado da pesquisa que os impactos da intervenção do SBDC no setor citrícola foram positivos durante um curto período, próximo a quatro safras, ocorrendo na seqüência o restabelecimento da situação inicial. Os resultados corroboraram a hipótese de transitoriedade dos benefícios gerados pela intervenção na conduta dos agentes do setor citrícola, mantendo-se a estrutura de mercado vigente.<br>The paper aims to evaluate the efficacy of competition policy interventions, keeping agents from adopting non-competitive strategies. Using the Anticompetitive Prevention Commitment (a competition policy mechanism instituted by Law 8.884), the Brazilian Antitrust System tried to protect competition in the Brazilian orange sector, keeping the prevailing market structure. The research is based on the industrial organization literature, for defining the conditions for market power and tacit collusion in the industry, and on Transaction Cost Economics, for the evaluation of governance structure efficiency. It is proposed a framework for the evaluation of the efficacy of competition policy interventions on firm strategies. We apply this framework to the Brazilian Antitrust System intervention on the orange sector, which provides some evidence regarding the efficacy of strategy restrictions. The empirical analysis shows that there were positive effects during four years, followed by the reestablishment of the former situation. The results corroborate the general proposition that interventions on firm strategies have transitory effects if the market structure remains unchanged. |
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| spelling | doaj.art-cf4a63745cf2401d9f20dd4cf3c955a32022-12-22T01:45:02ZporUniversidade Federal de São CarlosGestão & Produção0104-530X1806-96492003-04-01101354610.1590/S0104-530X2003000100004Avaliação da intervenção do sistema brasileiro de defesa da concorrência no sistema agroindustrial da laranja Evaluation of the brazilian antitrust system interventions in the orange sectorMatheus Kfouri MarinoPaulo Furquim AzevedoO artigo visa identificar a efetividade de um instrumento de intervenção de política de defesa da concorrência, que busca inibir a prática de condutas anticompetitivas. Por meio de um Compromisso de Cessação de Práticas Anticompetitivas (instrumento previsto na Lei nº 8.884), desenvolvido para intermediar a conflituosa relação entre o produtor de laranja e a indústria exportadora de suco de laranja concentrado congelado, o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) inibiu a prática de estratégias prejudiciais à concorrência, mantendo a estrutura de mercado vigente. Como referencial teórico, a pesquisa apóia-se na Teoria de Organização Industrial (OI), com ênfase na busca por margens e nas condições de coordenação oligopolista, e na Economia dos Custos de Transação (ECT), necessária para avaliar a eficiência das estruturas de governança utilizadas. Desenham-se, assim, as linhas gerais de um modelo visando identificar a efetividade das intervenções de políticas de defesa da concorrência sobre a estratégia das firmas. O estudo tem por objetivo analisar o impacto da intervenção do SBDC no sistema agroindustrial (SAG) da laranja, particularmente, procurando averiguar a efetividade da política de intervenção em condutas anticompetitivas, no longo prazo, mantendo-se a estrutura de mercado vigente. Tem-se por resultado da pesquisa que os impactos da intervenção do SBDC no setor citrícola foram positivos durante um curto período, próximo a quatro safras, ocorrendo na seqüência o restabelecimento da situação inicial. Os resultados corroboraram a hipótese de transitoriedade dos benefícios gerados pela intervenção na conduta dos agentes do setor citrícola, mantendo-se a estrutura de mercado vigente.<br>The paper aims to evaluate the efficacy of competition policy interventions, keeping agents from adopting non-competitive strategies. Using the Anticompetitive Prevention Commitment (a competition policy mechanism instituted by Law 8.884), the Brazilian Antitrust System tried to protect competition in the Brazilian orange sector, keeping the prevailing market structure. The research is based on the industrial organization literature, for defining the conditions for market power and tacit collusion in the industry, and on Transaction Cost Economics, for the evaluation of governance structure efficiency. It is proposed a framework for the evaluation of the efficacy of competition policy interventions on firm strategies. We apply this framework to the Brazilian Antitrust System intervention on the orange sector, which provides some evidence regarding the efficacy of strategy restrictions. The empirical analysis shows that there were positive effects during four years, followed by the reestablishment of the former situation. The results corroborate the general proposition that interventions on firm strategies have transitory effects if the market structure remains unchanged.http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-530X2003000100004defesa da concorrênciasistema agroindustrial da laranjasistema brasileiro de defesa da concorrênciacompetition policyorange sectorbrazilian antitrust system |
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