LEI MARIA DA PENHA E CÔNJUGES MILITARES: PROTEÇÃO DA MULHER E DOS VALORES DA CASERNA
O presente artigo suscita a questão da violência doméstica e familiar entre cônjuges militares, refletindo sobre os 10 anos de existência da Lei Maria da Penha, sobre o aumento do efetivo feminino nas instituições militares e o aumento da formação de casais militares. São abordados os principais asp...
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade Federal do Tocantins
2018-12-01
|
| Series: | Vertentes do Direito |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://sistemas.uft.edu.br/periodicos/index.php/direito/article/view/4438 |
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| author | Ranna Rannuai Rodrigues Silva |
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| description | O presente artigo suscita a questão da violência doméstica e familiar entre cônjuges militares, refletindo sobre os 10 anos de existência da Lei Maria da Penha, sobre o aumento do efetivo feminino nas instituições militares e o aumento da formação de casais militares. São abordados os principais aspectos da legislação especial em tela, a inserção das mulheres na caserna e a posição das doutrinas e jurisprudência dos principais tribunais acerca da competência para julgamento dos casos de violência doméstica e familiar entre cônjuges militares. A finalidade aqui é trazer à tona a reflexão sobre a adequada proteção da mulher nessas situações e observar, ainda, quando a violência contra a mulher atingiria também os bens jurídicos da caserna, para assim, definir a competência para julgamento. |
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| publishDate | 2018-12-01 |
| publisher | Universidade Federal do Tocantins |
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| spelling | doaj.art-d1988e3aedf44c109b3fcd4330f773612022-12-22T03:32:47ZporUniversidade Federal do TocantinsVertentes do Direito2359-01062018-12-01525578https://doi.org/10.20873/23590106.2018v5n2p55LEI MARIA DA PENHA E CÔNJUGES MILITARES: PROTEÇÃO DA MULHER E DOS VALORES DA CASERNARanna Rannuai Rodrigues Silva0OAB/DFO presente artigo suscita a questão da violência doméstica e familiar entre cônjuges militares, refletindo sobre os 10 anos de existência da Lei Maria da Penha, sobre o aumento do efetivo feminino nas instituições militares e o aumento da formação de casais militares. São abordados os principais aspectos da legislação especial em tela, a inserção das mulheres na caserna e a posição das doutrinas e jurisprudência dos principais tribunais acerca da competência para julgamento dos casos de violência doméstica e familiar entre cônjuges militares. A finalidade aqui é trazer à tona a reflexão sobre a adequada proteção da mulher nessas situações e observar, ainda, quando a violência contra a mulher atingiria também os bens jurídicos da caserna, para assim, definir a competência para julgamento.https://sistemas.uft.edu.br/periodicos/index.php/direito/article/view/4438Lei Maria da PenhaViolência doméstica e familiarEfetivo femininoCônjuges militaresCompetência da Justiça Militar |
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