A atuação do Poder Judiciário na concreção das políticas públicas de saneamento básico: possibilidades e limites
RESUMO O objetivo deste artigo foi analisar as decisões judiciais proferidas em Segunda Instância pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) no julgamento dos recursos relativos ao tema do saneamento básico, fixando-se como termo inicial o advento da Lei nº 11.445/2007. O saneamento...
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Centro Brasileiro de Estudos de Saúde
2020-06-01
|
| Series: | Saúde em Debate |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-11042019000800111&tlng=pt |
| _version_ | 1818731693360545792 |
|---|---|
| author | Sandro Lucio Barbosa Pitassi Aldo Pacheco Ferreira |
| author_facet | Sandro Lucio Barbosa Pitassi Aldo Pacheco Ferreira |
| author_sort | Sandro Lucio Barbosa Pitassi |
| collection | DOAJ |
| description | RESUMO O objetivo deste artigo foi analisar as decisões judiciais proferidas em Segunda Instância pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) no julgamento dos recursos relativos ao tema do saneamento básico, fixando-se como termo inicial o advento da Lei nº 11.445/2007. O saneamento tem sido predominantemente tratado a partir de abordagens mais técnicas do que políticas. Nessa perspectiva, importa pensá-lo enquanto uma política pública que implique decisões, a partir de concepções e parâmetros normativos, definidas no âmbito de configurações institucionais diversas e com características mais ou menos democráticas. Considerando-se tais pontos, discute-se argumentos contrários e favoráveis acerca da judicialização da política e do ativismo judicial, fato que é uma realidade no desenho da democracia contemporânea, buscando-se, assim, explicar a relativa obscuridade dessas relações no processo de definição tanto das políticas de saúde como da política de saneamento em termos de política públicas, bem como os impactos na formulação da política de saneamento básico e as ações do campo da saúde em relação ao saneamento. Tal fenômeno é uma realidade, aguçando-se a necessidade de investigar o papel do Poder Judiciário na própria formulação e execução das políticas de saneamento da cidade do Rio de Janeiro. |
| first_indexed | 2024-12-17T23:21:44Z |
| format | Article |
| id | doaj.art-d1d4114198134507a018060dea5679b6 |
| institution | Directory Open Access Journal |
| issn | 2358-2898 |
| language | English |
| last_indexed | 2024-12-17T23:21:44Z |
| publishDate | 2020-06-01 |
| publisher | Centro Brasileiro de Estudos de Saúde |
| record_format | Article |
| series | Saúde em Debate |
| spelling | doaj.art-d1d4114198134507a018060dea5679b62022-12-21T21:28:52ZengCentro Brasileiro de Estudos de SaúdeSaúde em Debate2358-28982020-06-0143spe411112510.1590/0103-11042019s410A atuação do Poder Judiciário na concreção das políticas públicas de saneamento básico: possibilidades e limitesSandro Lucio Barbosa Pitassihttps://orcid.org/0000-0002-7786-6588Aldo Pacheco Ferreirahttps://orcid.org/0000-0002-7122-5042RESUMO O objetivo deste artigo foi analisar as decisões judiciais proferidas em Segunda Instância pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) no julgamento dos recursos relativos ao tema do saneamento básico, fixando-se como termo inicial o advento da Lei nº 11.445/2007. O saneamento tem sido predominantemente tratado a partir de abordagens mais técnicas do que políticas. Nessa perspectiva, importa pensá-lo enquanto uma política pública que implique decisões, a partir de concepções e parâmetros normativos, definidas no âmbito de configurações institucionais diversas e com características mais ou menos democráticas. Considerando-se tais pontos, discute-se argumentos contrários e favoráveis acerca da judicialização da política e do ativismo judicial, fato que é uma realidade no desenho da democracia contemporânea, buscando-se, assim, explicar a relativa obscuridade dessas relações no processo de definição tanto das políticas de saúde como da política de saneamento em termos de política públicas, bem como os impactos na formulação da política de saneamento básico e as ações do campo da saúde em relação ao saneamento. Tal fenômeno é uma realidade, aguçando-se a necessidade de investigar o papel do Poder Judiciário na própria formulação e execução das políticas de saneamento da cidade do Rio de Janeiro.http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-11042019000800111&tlng=ptSaneamento básicoDireitos humanosJudicialização da saúdePolítica públicaDireito à saúde |
| spellingShingle | Sandro Lucio Barbosa Pitassi Aldo Pacheco Ferreira A atuação do Poder Judiciário na concreção das políticas públicas de saneamento básico: possibilidades e limites Saúde em Debate Saneamento básico Direitos humanos Judicialização da saúde Política pública Direito à saúde |
| title | A atuação do Poder Judiciário na concreção das políticas públicas de saneamento básico: possibilidades e limites |
| title_full | A atuação do Poder Judiciário na concreção das políticas públicas de saneamento básico: possibilidades e limites |
| title_fullStr | A atuação do Poder Judiciário na concreção das políticas públicas de saneamento básico: possibilidades e limites |
| title_full_unstemmed | A atuação do Poder Judiciário na concreção das políticas públicas de saneamento básico: possibilidades e limites |
| title_short | A atuação do Poder Judiciário na concreção das políticas públicas de saneamento básico: possibilidades e limites |
| title_sort | atuacao do poder judiciario na concrecao das politicas publicas de saneamento basico possibilidades e limites |
| topic | Saneamento básico Direitos humanos Judicialização da saúde Política pública Direito à saúde |
| url | http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-11042019000800111&tlng=pt |
| work_keys_str_mv | AT sandroluciobarbosapitassi aatuacaodopoderjudiciarionaconcrecaodaspoliticaspublicasdesaneamentobasicopossibilidadeselimites AT aldopachecoferreira aatuacaodopoderjudiciarionaconcrecaodaspoliticaspublicasdesaneamentobasicopossibilidadeselimites AT sandroluciobarbosapitassi atuacaodopoderjudiciarionaconcrecaodaspoliticaspublicasdesaneamentobasicopossibilidadeselimites AT aldopachecoferreira atuacaodopoderjudiciarionaconcrecaodaspoliticaspublicasdesaneamentobasicopossibilidadeselimites |