CGU além do Comando e Controle: Uma comparação com a Regulação Responsiva
[Propósito] O presente artigo demonstra que a atuação da Controladoria-Geral da União - CGU transcende o modelo clássico de Comando e Controle, usualmente empregado pelos órgãos de controle. Alinha-se, portanto, com teorias e estratégias mais modernas de regulação, tal como a Teoria da Regulação Res...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade de Brasília
2021-05-01
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| Series: | Revista de Direito Setorial e Regulatório |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://periodicos.unb.br/index.php/rdsr/article/view/37918/30124 |
| Summary: | [Propósito] O presente artigo demonstra que a atuação da Controladoria-Geral da União - CGU transcende o modelo clássico de Comando e Controle, usualmente empregado pelos órgãos de controle. Alinha-se, portanto, com teorias e estratégias mais modernas de regulação, tal como a Teoria da Regulação Responsiva.
[Metodologia/abordagem/design] Para o atingimento desse propósito foi realizada uma investigação sobre o caráter regulatório do Órgão, uma síntese sobre os princípios básicos do Comando e Controle e da Teoria da Regulação Responsiva, um levantamento legal e normativo das competências da CGU e, por fim, uma análise comparativa dessas atribuições com os diferentes níveis do Diamante Regulatório, proposto pela evolução da regulação responsiva.
[Resultados] As verificações demonstraram que a CGU é um órgão regulador da Administração Pública Federal que adota diferentes mecanismos, formas e estratégias regulatórias para promover a conformidade e a busca contínua de melhoria da gestão pública. No entanto, observou-se restrições quanto à escalabilidade e à mobilidade entre as medidas aspiracionais e de constrangimento.
[Implicações práticas] Ao comparar a atividade da CGU com estudos mais modernos de regulação, o presente artigo possibilita uma avaliação sobre ajustes e melhorias que podem ser realizadas pelo Órgão para usufruir das vantagens propostas pela doutrina regulatória.
[Originalidade/relevância do texto] Não há artigos ou trabalhos científicos que abordam a atuação da CGU sob o prisma de outras modalidades ou estratégias regulatórias além do Comando e Controle. Portanto, o presente artigo tem característica inédita e relevante ao comparar o exercício da CGU com a Teoria da Regulação Responsiva. |
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| ISSN: | 2446-550X 2446-5259 |