CGU além do Comando e Controle: Uma comparação com a Regulação Responsiva
[Propósito] O presente artigo demonstra que a atuação da Controladoria-Geral da União - CGU transcende o modelo clássico de Comando e Controle, usualmente empregado pelos órgãos de controle. Alinha-se, portanto, com teorias e estratégias mais modernas de regulação, tal como a Teoria da Regulação Res...
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade de Brasília
2021-05-01
|
| Series: | Revista de Direito Setorial e Regulatório |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://periodicos.unb.br/index.php/rdsr/article/view/37918/30124 |
| _version_ | 1811264605392994304 |
|---|---|
| author | Fernando Roriz Marques Cardoso |
| author_facet | Fernando Roriz Marques Cardoso |
| author_sort | Fernando Roriz Marques Cardoso |
| collection | DOAJ |
| description | [Propósito] O presente artigo demonstra que a atuação da Controladoria-Geral da União - CGU transcende o modelo clássico de Comando e Controle, usualmente empregado pelos órgãos de controle. Alinha-se, portanto, com teorias e estratégias mais modernas de regulação, tal como a Teoria da Regulação Responsiva.
[Metodologia/abordagem/design] Para o atingimento desse propósito foi realizada uma investigação sobre o caráter regulatório do Órgão, uma síntese sobre os princípios básicos do Comando e Controle e da Teoria da Regulação Responsiva, um levantamento legal e normativo das competências da CGU e, por fim, uma análise comparativa dessas atribuições com os diferentes níveis do Diamante Regulatório, proposto pela evolução da regulação responsiva.
[Resultados] As verificações demonstraram que a CGU é um órgão regulador da Administração Pública Federal que adota diferentes mecanismos, formas e estratégias regulatórias para promover a conformidade e a busca contínua de melhoria da gestão pública. No entanto, observou-se restrições quanto à escalabilidade e à mobilidade entre as medidas aspiracionais e de constrangimento.
[Implicações práticas] Ao comparar a atividade da CGU com estudos mais modernos de regulação, o presente artigo possibilita uma avaliação sobre ajustes e melhorias que podem ser realizadas pelo Órgão para usufruir das vantagens propostas pela doutrina regulatória.
[Originalidade/relevância do texto] Não há artigos ou trabalhos científicos que abordam a atuação da CGU sob o prisma de outras modalidades ou estratégias regulatórias além do Comando e Controle. Portanto, o presente artigo tem característica inédita e relevante ao comparar o exercício da CGU com a Teoria da Regulação Responsiva. |
| first_indexed | 2024-04-12T20:06:12Z |
| format | Article |
| id | doaj.art-d2cdb51659614ea19a180401fb173917 |
| institution | Directory Open Access Journal |
| issn | 2446-550X 2446-5259 |
| language | English |
| last_indexed | 2024-04-12T20:06:12Z |
| publishDate | 2021-05-01 |
| publisher | Universidade de Brasília |
| record_format | Article |
| series | Revista de Direito Setorial e Regulatório |
| spelling | doaj.art-d2cdb51659614ea19a180401fb1739172022-12-22T03:18:23ZengUniversidade de BrasíliaRevista de Direito Setorial e Regulatório2446-550X2446-52592021-05-0171150193CGU além do Comando e Controle: Uma comparação com a Regulação ResponsivaFernando Roriz Marques Cardoso0https://orcid.org/0000-0002-8314-9622Controladoria-Geral da União[Propósito] O presente artigo demonstra que a atuação da Controladoria-Geral da União - CGU transcende o modelo clássico de Comando e Controle, usualmente empregado pelos órgãos de controle. Alinha-se, portanto, com teorias e estratégias mais modernas de regulação, tal como a Teoria da Regulação Responsiva. [Metodologia/abordagem/design] Para o atingimento desse propósito foi realizada uma investigação sobre o caráter regulatório do Órgão, uma síntese sobre os princípios básicos do Comando e Controle e da Teoria da Regulação Responsiva, um levantamento legal e normativo das competências da CGU e, por fim, uma análise comparativa dessas atribuições com os diferentes níveis do Diamante Regulatório, proposto pela evolução da regulação responsiva. [Resultados] As verificações demonstraram que a CGU é um órgão regulador da Administração Pública Federal que adota diferentes mecanismos, formas e estratégias regulatórias para promover a conformidade e a busca contínua de melhoria da gestão pública. No entanto, observou-se restrições quanto à escalabilidade e à mobilidade entre as medidas aspiracionais e de constrangimento. [Implicações práticas] Ao comparar a atividade da CGU com estudos mais modernos de regulação, o presente artigo possibilita uma avaliação sobre ajustes e melhorias que podem ser realizadas pelo Órgão para usufruir das vantagens propostas pela doutrina regulatória. [Originalidade/relevância do texto] Não há artigos ou trabalhos científicos que abordam a atuação da CGU sob o prisma de outras modalidades ou estratégias regulatórias além do Comando e Controle. Portanto, o presente artigo tem característica inédita e relevante ao comparar o exercício da CGU com a Teoria da Regulação Responsiva.https://periodicos.unb.br/index.php/rdsr/article/view/37918/30124controladoria-geral da uniãocgucomando e controleteoria da regulação responsivaregulação pelos órgãos de controle |
| spellingShingle | Fernando Roriz Marques Cardoso CGU além do Comando e Controle: Uma comparação com a Regulação Responsiva Revista de Direito Setorial e Regulatório controladoria-geral da união cgu comando e controle teoria da regulação responsiva regulação pelos órgãos de controle |
| title | CGU além do Comando e Controle: Uma comparação com a Regulação Responsiva |
| title_full | CGU além do Comando e Controle: Uma comparação com a Regulação Responsiva |
| title_fullStr | CGU além do Comando e Controle: Uma comparação com a Regulação Responsiva |
| title_full_unstemmed | CGU além do Comando e Controle: Uma comparação com a Regulação Responsiva |
| title_short | CGU além do Comando e Controle: Uma comparação com a Regulação Responsiva |
| title_sort | cgu alem do comando e controle uma comparacao com a regulacao responsiva |
| topic | controladoria-geral da união cgu comando e controle teoria da regulação responsiva regulação pelos órgãos de controle |
| url | https://periodicos.unb.br/index.php/rdsr/article/view/37918/30124 |
| work_keys_str_mv | AT fernandororizmarquescardoso cgualemdocomandoecontroleumacomparacaocomaregulacaoresponsiva |