DIREITO E TRANSFOBIA: estudo dos limites sobre a retificação de registro civil de pessoas trans

O artigo pretende analisar o discurso sobre a retificação do registro civil de pessoas trans e como esse discurso forma uma matriz de inteligibilidade sobre elas. O objeto de análise foi a dogmática jurídica dominante e a jurisprudência do Estado de São Paulo. Tanto a dogmática quanto a jurisprudênc...

Full description

Bibliographic Details
Main Author: Gustavo Borges Mariano
Format: Article
Language:English
Published: Rede de Pesquisa Empírica em Direito 2018-08-01
Series:Brazilian Journal of Empirical Legal Studies
Online Access:https://reedrevista.org/reed/article/view/248
Description
Summary:O artigo pretende analisar o discurso sobre a retificação do registro civil de pessoas trans e como esse discurso forma uma matriz de inteligibilidade sobre elas. O objeto de análise foi a dogmática jurídica dominante e a jurisprudência do Estado de São Paulo. Tanto a dogmática quanto a jurisprudência demonstraram um senso comum teórico dos juristas que apoia a alteração de nome e sexo no registro civil de pessoas transexuais, não de travestis. Com base em Butler, Foucault e Warat, foi possível perceber que não há reconhecimento completo de pessoas trans, porquanto ainda existe um controle jurídico sobre as possibilidades de alterar o registro civil com fundamento na autonomia e dignidade do sujeito.
ISSN:2319-0817