Corporate governance e turismo: aplicação ao regime jurídico das entidades regionais de turismo em Portugal
A doutrina jurídica e científica sobre sistemas de governo aplicada a organizações de turismo carece de investigação. Estes sistemas, designados internacionalmente como corporate governance, são um instrumento importante para a análise da robustez e eficiência das organizações. O regime jurídico...
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Format: | Article |
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University of the Algarve - ESGHT - CIEO
2015-07-01
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Series: | Tourism & Management Studies |
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author | Virgílio Miguel Rodrigues Machado |
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description | A doutrina jurídica e científica sobre sistemas de governo aplicada a
organizações de turismo carece de investigação. Estes sistemas,
designados internacionalmente como corporate governance, são um
instrumento importante para a análise da robustez e eficiência das
organizações. O regime jurídico português das Entidades Regionais de
Turismo, criado pela Lei 33/2013,de 16 de Maio é aqui estudado à luz
dos princípios e normas de corporate governance. Conclui-se que o
legislador enfatiza vinculações constitucionais de racionalidade técnica
e unidade administrativa, mas desvaloriza princípios de
descentralização, democracia participativa e autonomia financeira, o
que pode afetar a viabilidade de um sistema de governo em
organizações de turismo. |
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