Considerações jurídicas, éticas e médico-legais sobre a reprodução post mortem em alguns países da Ibero-América
A aplicação das técnicas de reprodução humana assistida após a morte de um dos genitores é uma realidade que vai ganhando relevância e apoio entre juízes e doutrinários, mas que ainda encontra uma ampla rejeição social, principalmente em face dos sérios conflitos morais, éticos e relig...
| Main Authors: | , |
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| Published: |
Editorial Neogranadina
2021-07-01
|
| Series: | Revista Latinoamericana de Bioética |
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| Online Access: | https://revistas.unimilitar.edu.co/index.php/rlbi/article/view/4758 |
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| author | Jorge Armando Guzmán Lozano Juliana Takitane |
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| description | A aplicação das técnicas de reprodução humana assistida após a morte de um dos genitores é uma realidade que vai ganhando relevância e apoio entre juízes e doutrinários, mas que ainda encontra uma ampla rejeição social, principalmente em face dos sérios conflitos morais, éticos e religiosos. Vários países da região vêm discutindo a adaptação de suas leis diante do crescimento da casuística. Neste estudo, é realizada uma análise comparativa da esfera jurídica, ética e médico-legal dos países ibero-americanos, por meio de uma revisão integrativa. Foram recuperados 21 estudos primários que abordam a situação normativa da Argentina, do Brasil, da Colômbia, da Espanha, do Peru, de Portugal e do Uruguai. Do conjunto, unicamente o Uruguai e a Espanha têm normatização permissiva para a reprodução post mortem. O primeiro de forma expressa e o último de forma im- plícita. A legislação de Portugal é proibitiva para a maioria das técnicas, à exceção da transferência póstuma de embriões. A Argentina, a Colômbia e o Peru estão desregulamentados. O Brasil encontra-se numa situação especial, pois, embora inexista regulamentação específica, debate-se o caráter vinculante de algumas normativas. Ainda, é discutido o papel da medicina legal ante os novos desafios bioéticos e biojurídicos, em termos práticos e teóricos, propondo uma participação no debate que antecede toda possível autorização. |
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| spelling | doaj.art-d3ca5f65c61e4162a550e9f5c2a24a8e2022-12-21T19:32:59ZengEditorial NeogranadinaRevista Latinoamericana de Bioética1657-47022462-859X2021-07-0121110.18359/rlbi.4758Considerações jurídicas, éticas e médico-legais sobre a reprodução post mortem em alguns países da Ibero-AméricaJorge Armando Guzmán Lozano0Juliana Takitane1Universidade de São PauloUniversidade de São PauloA aplicação das técnicas de reprodução humana assistida após a morte de um dos genitores é uma realidade que vai ganhando relevância e apoio entre juízes e doutrinários, mas que ainda encontra uma ampla rejeição social, principalmente em face dos sérios conflitos morais, éticos e religiosos. Vários países da região vêm discutindo a adaptação de suas leis diante do crescimento da casuística. Neste estudo, é realizada uma análise comparativa da esfera jurídica, ética e médico-legal dos países ibero-americanos, por meio de uma revisão integrativa. Foram recuperados 21 estudos primários que abordam a situação normativa da Argentina, do Brasil, da Colômbia, da Espanha, do Peru, de Portugal e do Uruguai. Do conjunto, unicamente o Uruguai e a Espanha têm normatização permissiva para a reprodução post mortem. O primeiro de forma expressa e o último de forma im- plícita. A legislação de Portugal é proibitiva para a maioria das técnicas, à exceção da transferência póstuma de embriões. A Argentina, a Colômbia e o Peru estão desregulamentados. O Brasil encontra-se numa situação especial, pois, embora inexista regulamentação específica, debate-se o caráter vinculante de algumas normativas. Ainda, é discutido o papel da medicina legal ante os novos desafios bioéticos e biojurídicos, em termos práticos e teóricos, propondo uma participação no debate que antecede toda possível autorização.https://revistas.unimilitar.edu.co/index.php/rlbi/article/view/4758reprodução póstumalegislação e jurisprudênciabioéticaAmérica LatinaEspanhaPortugal |
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