“Fake news”, liberdade de expressão e democracia: - Geziela Iensue (Revista do Direito Público, 2023)
O fenômeno das notícias inverídicas, as “fake news”, todavia não seja recente, tem aumentado consideravelmente face à massificação das redes sociais. Nesse contexto, o presente artigo busca analisar os seus delineamentos, a sua atuação na rede midiática virtual, bem como as suas implicações aos direitos humanos fundamentais da liberdade de expressão e informação no âmbito das democracias contemporâneas. O objetivo é compreender como a disseminação diuturna das “fake news” contribuem à desinformação e à polarização na sociedade, assim como à desestabilização dos regimes democráticos. Além disso, pretende evidenciar quais são e quais podem ser os mecanismos e as estratégias utilizadas por instituições nacionais e internacionais com vistas a garantir a preservação dos direitos humanos fundamentais e a democracia por meio do combate à desinformação. Adota-se o método dedutivo de abordagem e a técnica de pesquisa bibliográfica, por meio do levantamento de dados, por meio de uma análise qualitativa acerca do tema em tela. A análise conclui que as “fake news” conduzem a efeitos perniciosos e não favorecem a promoção de uma sociedade plural, inclusiva, pacifista e democrática, tendo em vista que violam os direitos humanos fundamentais à informação e o direito à liberdade de expressão.