Direitos e cidadania: reflexões sobre o direito à cidade Rights and citizenship: reflections on the right to the city
Este artigo procura se inserir no debate contemporâneo sobre o direito à cidade a partir de duas perspectivas analíticas: a primeira, jurídico-institucional, toma como base o Estatuto da Cidade, legislação brasileira aprovada em 2001; a segunda, teórica, envolve o debate clássico acerca dos direitos...
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| Language: | Portuguese |
| Published: |
Centro de Estudos de Cultura Contemporânea, CEDEC
2012-01-01
|
| Series: | Lua Nova: Revista de Cultura e Política |
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| description | Este artigo procura se inserir no debate contemporâneo sobre o direito à cidade a partir de duas perspectivas analíticas: a primeira, jurídico-institucional, toma como base o Estatuto da Cidade, legislação brasileira aprovada em 2001; a segunda, teórica, envolve o debate clássico acerca dos direitos e cidadania, especialmente as contribuições de Thomas Marshall e Norberto Bobbio a este. Essas perspectivas, que são fundamentais para o aperfeiçoamento do debate teórico sobre o direito à cidade, pouco se fazem presentes na discussão atual sobre o tema.<br>This article introduces itself into the contemporary debate on the right to the city from two analytical perspectives: first, legal-institutional, is based on the City Statute, a Brazilian legislation approved in 2001; the second, theoretical, involves the classic debate about rights and citizenship, especially the contributions of Thomas Marshall and Norberto Bobbio to it. These perspectives, which are fundamental for the improvement of the theoretical debate on the right to the city, are scarcely present in the current discussion about that topic. |
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| publisher | Centro de Estudos de Cultura Contemporânea, CEDEC |
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| spellingShingle | Thiago Aparecido Trindade Direitos e cidadania: reflexões sobre o direito à cidade Rights and citizenship: reflections on the right to the city Lua Nova: Revista de Cultura e Política Direito à Cidade Espaço Urbano Função Social da Propriedade Estatuto da Cidade Direitos Sociais Right to the City Urban Space Social Function of Property City Statute Social Rights |
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