<b>A Lei nº 9610/1998 de direitos autorais: resultados de sua aplicação nos casos de autoria com vínculo empregatício</b>
Investigação sobre a aplicação da Lei nº 9610/1998 que teve por objetivo verificar o entendimento dos tribunais brasileiros sobre os direitos autorais para os casos de autoria com vínculo empregatício, a fim de orientar pessoas físicas sobre seus direitos como autores e pessoas jurídicas no estabele...
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade Estadual de Campinas
2008-02-01
|
| Series: | RDBCI: Revista Digital de Biblioteconomia e Ciência da Informação |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://periodicos.bc.unicamp.br/ojs/index.php/rdbci/article/view/2016 |
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|---|---|
| author | Suely Ferreira da Silva Ligia Leindorf Bartz Kraemer |
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| description | Investigação sobre a aplicação da Lei nº 9610/1998 que teve por objetivo verificar o entendimento dos tribunais brasileiros sobre os direitos autorais para os casos de autoria com vínculo empregatício, a fim de orientar pessoas físicas sobre seus direitos como autores e pessoas jurídicas no estabelecimento de sua política de informação institucional. Apresenta, como contexto ao tema, abordagens que vão desde a concepção de “produção humana”, concepção e definição de “autoria” e “direitos autorais”, até um breve levantamento da legislação específica para tratar do assunto. A pesquisa foi realizada entre agosto de 2002 e julho de 2005 e contemplou a busca de acórdãos em bancos de dados jurisprudenciais de nove tribunais. Inesperadamente, nenhum caso de autoria com vínculo empregatício foi encontrado, o que revelou a necessidade da continuidade da pesquisa sob a ótica da investigação de diferentes hipóteses. |
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| institution | Directory Open Access Journal |
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| language | English |
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| publishDate | 2008-02-01 |
| publisher | Universidade Estadual de Campinas |
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