A PROTEÇÃO À PROPRIEDADE INDUSTRIAL DAS MARCAS NA VISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Mais comum do que se imagina é a prática, reprovável sob o ponto de vista jurídico, de se criarem marcas e símbolos de bens ou produtos similares àqueles já consagrados e consolidados no mercado, fazendo com que o consumidor se confunda por ocasião da escolha do produto. Este cenário foi submetido a...
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| Published: |
Centro Universitário Christus
2017-05-01
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| author | Marcos José Nogueira de Souza Filho |
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| description | Mais comum do que se imagina é a prática, reprovável sob o ponto de vista jurídico, de se criarem marcas e símbolos de bens ou produtos similares àqueles já consagrados e consolidados no mercado, fazendo com que o consumidor se confunda por ocasião da escolha do produto. Este cenário foi submetido ao Poder Judiciário, especificamente ao Superior Tribunal de Justiça, em várias ocasiões, mas dois casos chamaram a atenção pela notoriedade das marcas: a Bombril, cujo símbolo é deveras reconhecido na área da limpeza e higiene doméstica, e os salgadinhos Cheetos, bem a gosto da clientela infantil. Assim, empresas e indústrias, ainda que gerem produtos de qualidade, preferem a artimanha de utilizar em suas embalagens símbolos ou emblemas muito próximos daquelas marcas já reconhecidas, na tentativa irregular de atrair consumidores e ferindo os princípios básicos da livre iniciativa e da concorrência leal. Diante da conjuntura, o Poder Judiciário vem consolidando jurisprudência no intuito de efetivamente proteger marcas, símbolos e emblemas jáconsagrados no gosto público. As mais recentes decisões judiciais acerca do assunto constituem, justamente, o tema básico do presente ensaio, o qual será construído a partir da análise jurisprudencial pertinente, bem como, subsidiariamente, dos estudos doutrinários e das regras normativas inerentes ao assunto. Aliás, parecem não merecer qualquer conserto tais decisões, pois são coadunadas ao fiel teor normativo da proteção garantida às marcas e aos símbolos industriais. |
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| spelling | doaj.art-d586c7afba804c19a85c9a85d7e5630c2023-02-23T17:03:25ZporCentro Universitário ChristusRevista Gestão em Análise1984-72972359-618X2017-05-015212413410.12662/2359-618xregea.v5i2.p124-134.2016363A PROTEÇÃO À PROPRIEDADE INDUSTRIAL DAS MARCAS NA VISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAMarcos José Nogueira de Souza Filho0Centro Universitário ChristusMais comum do que se imagina é a prática, reprovável sob o ponto de vista jurídico, de se criarem marcas e símbolos de bens ou produtos similares àqueles já consagrados e consolidados no mercado, fazendo com que o consumidor se confunda por ocasião da escolha do produto. Este cenário foi submetido ao Poder Judiciário, especificamente ao Superior Tribunal de Justiça, em várias ocasiões, mas dois casos chamaram a atenção pela notoriedade das marcas: a Bombril, cujo símbolo é deveras reconhecido na área da limpeza e higiene doméstica, e os salgadinhos Cheetos, bem a gosto da clientela infantil. Assim, empresas e indústrias, ainda que gerem produtos de qualidade, preferem a artimanha de utilizar em suas embalagens símbolos ou emblemas muito próximos daquelas marcas já reconhecidas, na tentativa irregular de atrair consumidores e ferindo os princípios básicos da livre iniciativa e da concorrência leal. Diante da conjuntura, o Poder Judiciário vem consolidando jurisprudência no intuito de efetivamente proteger marcas, símbolos e emblemas jáconsagrados no gosto público. As mais recentes decisões judiciais acerca do assunto constituem, justamente, o tema básico do presente ensaio, o qual será construído a partir da análise jurisprudencial pertinente, bem como, subsidiariamente, dos estudos doutrinários e das regras normativas inerentes ao assunto. Aliás, parecem não merecer qualquer conserto tais decisões, pois são coadunadas ao fiel teor normativo da proteção garantida às marcas e aos símbolos industriais.https://periodicos.unichristus.edu.br/gestao/article/view/707propriedade industrialmarcassuperior tribunal da justiça |
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