EMENDAS CONSTITUCIONAIS
Observações: 1. As Emendas Constitucionais aqui apresentadas estão transcritas na íntegra. 2. Texto modificado da Constituição Federal pode ser obtido no site oficial da Presidência da República (www.planalto.gov.br) ou do Senado Federal (www.senado.gov.br).
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Centro Universitário Christus
2019-08-01
|
| Series: | Revista Opinião Jurídica |
| Online Access: | https://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica/article/view/2893 |
| Summary: | Observações:
1. As Emendas Constitucionais aqui apresentadas estão transcritas na íntegra.
2. Texto modificado da Constituição Federal pode ser obtido no site oficial da Presidência da República (www.planalto.gov.br) ou do Senado Federal (www.senado.gov.br). |
|---|---|
| ISSN: | 1806-0420 2447-6641 |