CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL E DIREITOS FUNDAMENTAIS: UMA ABORDAGEM CRÍTICA

A crítica desenvolvida visa a chamar atenção para os desvios ocorridos em razão da chamada constitucionalização do direito civil. Para isso, analisa a evolução do papel dos direitos fundamentais e sua relação com o direito civil, bem como as principais linhas que definem o referido processo de const...

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Main Authors: Fabio Queiroz Pereira, Santiago Pinto
Format: Article
Language:English
Published: Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP) 2012-11-01
Series:Revista de Estudos Jurídicos da UNESP
Online Access:https://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/515
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