Férias: Análise comparativa do instituto entre a legislação brasileira e argentina
Este trabalho tem por desiderato realizar uma análise comparativa, no plano constitucional e infraconstitucional, entre a legislação brasileira e argentina no que concerne ao instituo das férias e verificar as principais similitudes e distinções entre as leis estudadas, com...
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
RICOT : Working Conditions Research Network
2017-12-01
|
| Series: | International Journal on Working Conditions |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://ricot.com.pt/artigos/1/IJWC.14_ASampaio_p.1.16.pdf |
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|---|---|
| author | Alexandre Santos Sampaio |
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| description | Este trabalho tem por desiderato realizar uma análise comparativa, no plano constitucional e infraconstitucional, entre a legislação brasileira e argentina no que concerne ao instituo das férias e verificar as principais similitudes e distinções entre as leis estudadas, com vistas a verificar se as alterações promovidas pela reforma trabalhista nas férias do trabalhador brasileiro são, ou não, desfavoráveis à luz de um ordenamento alienígena. É apontado que a legislação brasileira, mesmo após a sua mudança, a despeito do fracionamento poder gerar uma redução do tempo de desconexão do trabalho, é mais favorável do que a legislação do país vizinho, concluindo, ainda, que, neste aspecto, o parcelamento das férias, da formacomo proposta, não ofende a Constituição Federal Brasileira nem a Convenção nº 132 da OIT. |
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| institution | Directory Open Access Journal |
| issn | 2182-9535 |
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| last_indexed | 2024-12-13T01:29:58Z |
| publishDate | 2017-12-01 |
| publisher | RICOT : Working Conditions Research Network |
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| series | International Journal on Working Conditions |
| spelling | doaj.art-d84e5c3b223a45829f3594d3798e004f2022-12-22T00:04:02ZengRICOT : Working Conditions Research NetworkInternational Journal on Working Conditions2182-95352017-12-0114116https://doi.org/10.25762/fbjh-8d20Férias: Análise comparativa do instituto entre a legislação brasileira e argentinaAlexandre Santos SampaioEste trabalho tem por desiderato realizar uma análise comparativa, no plano constitucional e infraconstitucional, entre a legislação brasileira e argentina no que concerne ao instituo das férias e verificar as principais similitudes e distinções entre as leis estudadas, com vistas a verificar se as alterações promovidas pela reforma trabalhista nas férias do trabalhador brasileiro são, ou não, desfavoráveis à luz de um ordenamento alienígena. É apontado que a legislação brasileira, mesmo após a sua mudança, a despeito do fracionamento poder gerar uma redução do tempo de desconexão do trabalho, é mais favorável do que a legislação do país vizinho, concluindo, ainda, que, neste aspecto, o parcelamento das férias, da formacomo proposta, não ofende a Constituição Federal Brasileira nem a Convenção nº 132 da OIT.http://ricot.com.pt/artigos/1/IJWC.14_ASampaio_p.1.16.pdfFériasDireito comparadoBrasil e Argentina |
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