Impactos trabalhistas e tributários da Lei n.º 14.020/2020 em meio à Covid-19
A pesquisa tem como objetivo mensurar os custos trabalhistas e os impactos tributários oriundos da Lei n.º 14.020, de 6 julho de 2020 (decorrente da conversão da Medida Provisória n.º 936, de 1º de abril de 2020), que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (relançado p...
| Main Authors: | , , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina
2022-10-01
|
| Series: | Revista Catarinense da Ciência Contábil |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://revista.crcsc.org.br/index.php/CRCSC/article/view/3295 |
| _version_ | 1811195786579410944 |
|---|---|
| author | Ana Beatriz Fernandes Moreira Jackeline Lucas Souza Francisca Yasmin de Aguiar Guedes |
| author_facet | Ana Beatriz Fernandes Moreira Jackeline Lucas Souza Francisca Yasmin de Aguiar Guedes |
| author_sort | Ana Beatriz Fernandes Moreira |
| collection | DOAJ |
| description |
A pesquisa tem como objetivo mensurar os custos trabalhistas e os impactos tributários oriundos da Lei n.º 14.020, de 6 julho de 2020 (decorrente da conversão da Medida Provisória n.º 936, de 1º de abril de 2020), que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (relançado pela Medida Provisória n.º 1.045, de 27 de abril de 2021), nos agentes: governo, empresa e empregados. Foi realizado um estudo de caso com uma indústria têxtil, segregando as variáveis impactadas com a adoção da lei quanto a ônus e bônus e quanto a custos trabalhistas e impactos tributários para os sujeitos envolvidos. O bônus de capital de giro mensal da empresa, objeto deste estudo, da redução de jornada de 25% à suspensão dos contratos, variou, respectivamente, entre 43,1 e 132,7 mil reais, à contrapartida de ônus entre 41,5 e 110,3 mil reais no governo e entre 3,4 e 28,2 mil reais nos funcionários. A opção pela suspensão, em abril e maio, gerou economia de 265,5 mil reais e preservou 97,7% dos seus empregos. O estudo serve como modelo de aplicação das opções geradas pelo poder público em contingências que afetam o mercado de trabalho, contribuindo para a literatura como diagnóstico dos efeitos dessas ações.
|
| first_indexed | 2024-04-12T00:48:39Z |
| format | Article |
| id | doaj.art-d8b3364f3bb24f91a64dee4482fc7d87 |
| institution | Directory Open Access Journal |
| issn | 1808-3781 2237-7662 |
| language | English |
| last_indexed | 2024-04-12T00:48:39Z |
| publishDate | 2022-10-01 |
| publisher | Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina |
| record_format | Article |
| series | Revista Catarinense da Ciência Contábil |
| spelling | doaj.art-d8b3364f3bb24f91a64dee4482fc7d872022-12-22T03:54:48ZengConselho Regional de Contabilidade de Santa CatarinaRevista Catarinense da Ciência Contábil1808-37812237-76622022-10-012110.16930/2237-766220223295Impactos trabalhistas e tributários da Lei n.º 14.020/2020 em meio à Covid-19Ana Beatriz Fernandes Moreira0Jackeline Lucas Souza1Francisca Yasmin de Aguiar Guedes2Universidade Federal do CearáUniversidade Federal do CearáUniversidade Federal do Ceará A pesquisa tem como objetivo mensurar os custos trabalhistas e os impactos tributários oriundos da Lei n.º 14.020, de 6 julho de 2020 (decorrente da conversão da Medida Provisória n.º 936, de 1º de abril de 2020), que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (relançado pela Medida Provisória n.º 1.045, de 27 de abril de 2021), nos agentes: governo, empresa e empregados. Foi realizado um estudo de caso com uma indústria têxtil, segregando as variáveis impactadas com a adoção da lei quanto a ônus e bônus e quanto a custos trabalhistas e impactos tributários para os sujeitos envolvidos. O bônus de capital de giro mensal da empresa, objeto deste estudo, da redução de jornada de 25% à suspensão dos contratos, variou, respectivamente, entre 43,1 e 132,7 mil reais, à contrapartida de ônus entre 41,5 e 110,3 mil reais no governo e entre 3,4 e 28,2 mil reais nos funcionários. A opção pela suspensão, em abril e maio, gerou economia de 265,5 mil reais e preservou 97,7% dos seus empregos. O estudo serve como modelo de aplicação das opções geradas pelo poder público em contingências que afetam o mercado de trabalho, contribuindo para a literatura como diagnóstico dos efeitos dessas ações. https://revista.crcsc.org.br/index.php/CRCSC/article/view/3295Impactos trabalhistas e tributáriosCOVID-19Benefício emergencialSuspensão dos contratos de trabalho |
| spellingShingle | Ana Beatriz Fernandes Moreira Jackeline Lucas Souza Francisca Yasmin de Aguiar Guedes Impactos trabalhistas e tributários da Lei n.º 14.020/2020 em meio à Covid-19 Revista Catarinense da Ciência Contábil Impactos trabalhistas e tributários COVID-19 Benefício emergencial Suspensão dos contratos de trabalho |
| title | Impactos trabalhistas e tributários da Lei n.º 14.020/2020 em meio à Covid-19 |
| title_full | Impactos trabalhistas e tributários da Lei n.º 14.020/2020 em meio à Covid-19 |
| title_fullStr | Impactos trabalhistas e tributários da Lei n.º 14.020/2020 em meio à Covid-19 |
| title_full_unstemmed | Impactos trabalhistas e tributários da Lei n.º 14.020/2020 em meio à Covid-19 |
| title_short | Impactos trabalhistas e tributários da Lei n.º 14.020/2020 em meio à Covid-19 |
| title_sort | impactos trabalhistas e tributarios da lei n º 14 020 2020 em meio a covid 19 |
| topic | Impactos trabalhistas e tributários COVID-19 Benefício emergencial Suspensão dos contratos de trabalho |
| url | https://revista.crcsc.org.br/index.php/CRCSC/article/view/3295 |
| work_keys_str_mv | AT anabeatrizfernandesmoreira impactostrabalhistasetributariosdaleino140202020emmeioacovid19 AT jackelinelucassouza impactostrabalhistasetributariosdaleino140202020emmeioacovid19 AT franciscayasmindeaguiarguedes impactostrabalhistasetributariosdaleino140202020emmeioacovid19 |