Princípio da precaução no Brasil após a Rio-92: impacto ambiental e saúde humana

A preservação da qualidade ambiental, apesar de ser um princípio de reconhecimento universal, a agressão ao ambiente é uma realidade que provoca danos de difícil reparação ao próprio e à saúde humana. Na Declaração do Rio, fruto da Conferência Rio-92, apresenta-se a proposta de utilização do Princíp...

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Bibliographic Details
Main Authors: Guilherme Farias Cunha, Catia Regina Carvalho Pinto, Sergio Roberto Martins, Armando Borges de Castilhos Jr
Format: Article
Language:English
Published: Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ambiente e Sociedade (ANPPAS) 2013-09-01
Series:Ambiente & Sociedade
Subjects:
Online Access:http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1414-753X2013000300005&tlng=en
Description
Summary:A preservação da qualidade ambiental, apesar de ser um princípio de reconhecimento universal, a agressão ao ambiente é uma realidade que provoca danos de difícil reparação ao próprio e à saúde humana. Na Declaração do Rio, fruto da Conferência Rio-92, apresenta-se a proposta de utilização do Princípio da Precaução - que é aplicado em muitos estudos atuais, - como instrumento antecipatório da prevenção na avaliação do impacto ambiental. Este artigo discorre sobre o uso do Princípio da Precaução para os estudos de impacto à saúde, na incerteza da licitude da atividade desenvolvida, e da necessária dose, tempo de exposição, da causa única ou da multicausalidade das doenças que podem ocorrer devido à alteração ambiental.
ISSN:1414-753X