Noção de soberania à luz do direito internacional do desenvolvimento
O aspecto absoluto da soberania decorreu da necessidade da monarquia firmar seu poder frente ao Império e à Igreja, no período medieval. Porém, o reconhe cimento da independência dos Estados soberanos, pelos Tratados de Westfália (1648), relativizou o conceito de soberania no plano do Direito Intern...
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Universidade Federal da Paraíba
2010-04-01
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