REFLECTIONS ON THE MASTER PLAN AS MANAGEMENT TOOL IN BRAZILIAN MUNICIPALITIES
doi: 10.12957/geouerj.2017.28340 A gestão do ambiente urbano configura-se como grande desafio, cabendo à administração pública ações efetivas relacionadas ao planejamento municipal. No Brasil, entre as ferramentas voltadas para o planejamento municipal, destaca-se a Lei Federal n.10.257, de julho d...
| Main Authors: | , , , , |
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| Format: | Article |
| Language: | Spanish |
| Published: |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
2017-06-01
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| Series: | Geo UERJ |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/geouerj/article/view/28340 |
| Summary: | doi: 10.12957/geouerj.2017.28340
A gestão do ambiente urbano configura-se como grande desafio, cabendo à administração pública ações efetivas relacionadas ao planejamento municipal. No Brasil, entre as ferramentas voltadas para o planejamento municipal, destaca-se a Lei Federal n.10.257, de julho de 2001, denominada Estatuto da Cidade, que tem como um de seus instrumentos o Plano Diretor. Neste trabalho são apresentadas reflexões sobre a importância e eficácia do Plano Diretor, como ferramenta de planejamento urbano, visando cidades sustentáveis e, ainda, a análise do Plano Diretor dos Municípios de União e de Beneditinos, Piauí, identificando as diretrizes, voltadas para o uso e ocupação do solo, infraestrutura urbana e para a habitação, destacando a legislação, planos ou programas específicos, que foram criados, visando sua efetivação. |
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| ISSN: | 1415-7543 1981-9021 |