A sucessão de estados em matéria de tratados territoriais e de fronteira à luz da jurisprudência da corte internacional de justiça
Este artigo tem como objetivo discutir os efeitos e as consequências da sucessão de Estados no tocante aos tratados internacionais, especificamente, quanto aos regimes fronteiriços e territoriais edificados por tais documentos. Para tanto, utilizando-se do método dedutivo de abordagem, divide-se o p...
| Main Authors: | , , , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Sello Editorial Universidad de Medellín
2023-09-01
|
| Series: | Opinión Jurídica |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://revistas.udem.edu.co/index.php/opinion/article/view/4053/3603 |
| _version_ | 1797678517852307456 |
|---|---|
| author | Tatiana Cardoso Squeff Augusto Guimarães Carrijo Antônio Teixeira Junqueira Neto Willy Ernandes Costa Batista |
| author_facet | Tatiana Cardoso Squeff Augusto Guimarães Carrijo Antônio Teixeira Junqueira Neto Willy Ernandes Costa Batista |
| author_sort | Tatiana Cardoso Squeff |
| collection | DOAJ |
| description | Este artigo tem como objetivo discutir os efeitos e as consequências da sucessão de Estados no tocante aos tratados internacionais, especificamente, quanto aos regimes fronteiriços e territoriais edificados por tais documentos. Para tanto, utilizando-se do método dedutivo de abordagem, divide-se o presente estudo em duas partes. Primeiro, desde o procedimento descritivo de análise e a partir das técnicas bibliográfica e documental de pesquisa, pretende-se por meio deste texto realizar um estudo amplo das teorias que guiam os efeitos sucessórios de tratados em casos de separação estatal, isto é, a teoria da continuidade e o princípio da tabula rasa. Em seguida, seguindo o procedimento analítico de análise, busca-se verificar objetivamente os regimes territoriais e de fronteira, apontando, respectivamente, a partir de um estudo dos casos Gabdikovo-Nagymaros e Lybia vs. Chade perante a Corte Internacional de Justiça, quais as modulações que podem ser feitas nos tratados fronteiriços e territoriais para os Estados sucessores. Ao cabo, conclui-se que, apesar da teoria da tabula rasa ser utilizada como exceção ao princípio da continuidade de vinculação do Estado, este é ainda aplicado quando se refere aos tratados em matéria de fronteiras e territoriais, em que pese a sua aplicação não seja isenta a críticas. |
| first_indexed | 2024-03-11T23:00:00Z |
| format | Article |
| id | doaj.art-dae656c864184c00938ceedcd30f9ae7 |
| institution | Directory Open Access Journal |
| issn | 1692-2530 2248-4078 |
| language | English |
| last_indexed | 2024-03-11T23:00:00Z |
| publishDate | 2023-09-01 |
| publisher | Sello Editorial Universidad de Medellín |
| record_format | Article |
| series | Opinión Jurídica |
| spelling | doaj.art-dae656c864184c00938ceedcd30f9ae72023-09-21T15:04:24ZengSello Editorial Universidad de MedellínOpinión Jurídica1692-25302248-40782023-09-01224712110.22395/ojum.v22n47a13A sucessão de estados em matéria de tratados territoriais e de fronteira à luz da jurisprudência da corte internacional de justiçaTatiana Cardoso Squeff0https://orcid.org/0000-0001-9912-9047Augusto Guimarães Carrijo1https://orcid.org/0000-0001-9492-6434Antônio Teixeira Junqueira Neto2https://orcid.org/0000-0003-3624-3066Willy Ernandes Costa Batista3https://orcid.org/0000-0003-0971-2699Universidade Federal de Uberlândia (UFU), Uberlândia, BrasilUniversidade Federal de Uberlândia (UFU), Uberlândia, Brasil; Saint Mary University, Halifax, CanadáUniversidade Federal de Uberlândia (UFU), Uberlândia, BrasilUniversidade Federal de Uberlândia (UFU), Uberlândia, BrasilEste artigo tem como objetivo discutir os efeitos e as consequências da sucessão de Estados no tocante aos tratados internacionais, especificamente, quanto aos regimes fronteiriços e territoriais edificados por tais documentos. Para tanto, utilizando-se do método dedutivo de abordagem, divide-se o presente estudo em duas partes. Primeiro, desde o procedimento descritivo de análise e a partir das técnicas bibliográfica e documental de pesquisa, pretende-se por meio deste texto realizar um estudo amplo das teorias que guiam os efeitos sucessórios de tratados em casos de separação estatal, isto é, a teoria da continuidade e o princípio da tabula rasa. Em seguida, seguindo o procedimento analítico de análise, busca-se verificar objetivamente os regimes territoriais e de fronteira, apontando, respectivamente, a partir de um estudo dos casos Gabdikovo-Nagymaros e Lybia vs. Chade perante a Corte Internacional de Justiça, quais as modulações que podem ser feitas nos tratados fronteiriços e territoriais para os Estados sucessores. Ao cabo, conclui-se que, apesar da teoria da tabula rasa ser utilizada como exceção ao princípio da continuidade de vinculação do Estado, este é ainda aplicado quando se refere aos tratados em matéria de fronteiras e territoriais, em que pese a sua aplicação não seja isenta a críticas.https://revistas.udem.edu.co/index.php/opinion/article/view/4053/3603sucessão de estadosregimes fronteiriçosregimes territoriaistabula rasaprincípio da continuidade |
| spellingShingle | Tatiana Cardoso Squeff Augusto Guimarães Carrijo Antônio Teixeira Junqueira Neto Willy Ernandes Costa Batista A sucessão de estados em matéria de tratados territoriais e de fronteira à luz da jurisprudência da corte internacional de justiça Opinión Jurídica sucessão de estados regimes fronteiriços regimes territoriais tabula rasa princípio da continuidade |
| title | A sucessão de estados em matéria de tratados territoriais e de fronteira à luz da jurisprudência da corte internacional de justiça |
| title_full | A sucessão de estados em matéria de tratados territoriais e de fronteira à luz da jurisprudência da corte internacional de justiça |
| title_fullStr | A sucessão de estados em matéria de tratados territoriais e de fronteira à luz da jurisprudência da corte internacional de justiça |
| title_full_unstemmed | A sucessão de estados em matéria de tratados territoriais e de fronteira à luz da jurisprudência da corte internacional de justiça |
| title_short | A sucessão de estados em matéria de tratados territoriais e de fronteira à luz da jurisprudência da corte internacional de justiça |
| title_sort | sucessao de estados em materia de tratados territoriais e de fronteira a luz da jurisprudencia da corte internacional de justica |
| topic | sucessão de estados regimes fronteiriços regimes territoriais tabula rasa princípio da continuidade |
| url | https://revistas.udem.edu.co/index.php/opinion/article/view/4053/3603 |
| work_keys_str_mv | AT tatianacardososqueff asucessaodeestadosemmateriadetratadosterritoriaisedefronteiraaluzdajurisprudenciadacorteinternacionaldejustica AT augustoguimaraescarrijo asucessaodeestadosemmateriadetratadosterritoriaisedefronteiraaluzdajurisprudenciadacorteinternacionaldejustica AT antonioteixeirajunqueiraneto asucessaodeestadosemmateriadetratadosterritoriaisedefronteiraaluzdajurisprudenciadacorteinternacionaldejustica AT willyernandescostabatista asucessaodeestadosemmateriadetratadosterritoriaisedefronteiraaluzdajurisprudenciadacorteinternacionaldejustica AT tatianacardososqueff sucessaodeestadosemmateriadetratadosterritoriaisedefronteiraaluzdajurisprudenciadacorteinternacionaldejustica AT augustoguimaraescarrijo sucessaodeestadosemmateriadetratadosterritoriaisedefronteiraaluzdajurisprudenciadacorteinternacionaldejustica AT antonioteixeirajunqueiraneto sucessaodeestadosemmateriadetratadosterritoriaisedefronteiraaluzdajurisprudenciadacorteinternacionaldejustica AT willyernandescostabatista sucessaodeestadosemmateriadetratadosterritoriaisedefronteiraaluzdajurisprudenciadacorteinternacionaldejustica |