SANÇÕES POLÍTICAS NO DIREITO TRIBUTÁRIO: PRECEDENTES E ATUALIDADES – POLITICAL SANCTIONS IN TAX LAW: PRECEDENTS AND NEWS
<p>O presente estudo trata do conceito de sanções políticas, no âmbito do Direito Tributário. Coloca os precedentes dos tribunais superiores e a jurisprudência atual. Por fim, expõe um caso concreto em que o pr&oacu...
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Seção Judiciária do Rio de Janeiro
2010-09-01
|
| Series: | Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro |
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| Online Access: | http://www4.jfrj.jus.br/seer/index.php/revista_sjrj/article/view/162 |
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| author | Maria Luiza Jansen Sá Freire de Souza |
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| description | <p>O presente estudo trata do conceito de sanções políticas, no âmbito do Direito Tributário. Coloca os precedentes dos tribunais superiores e a jurisprudência atual. Por fim, expõe um caso concreto em que o próprio STF julga contrariamente a sua jurisprudência consolidada em razão da particularidade do caso.</p><p>PALAVRAS-CHAVE: Sanções políticas. Tributário. Precedentes.</p><p>ABSTRACT: This study deals with the concept of political sanctions, under the tax law. It shows the precedents of higher courts and jurisprudence today. Finally, it exposes a case in which the Supreme Court considers contrary to its settled case law on account of the particularity of the case.</p><p>KEYWORDS: Political sanctions. Tax. Precedents.</p> |
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| publisher | Seção Judiciária do Rio de Janeiro |
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| series | Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro |
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