Individualização da incerteza: direito condicionado e ativação da proteção social
Resumo O artigo problematiza os componentes políticos de recentes reformas dos sistemas de proteção social, com atenção especial nas políticas de ativação para o trabalho. Em geral, os argumentos oferecidos por governos para sua adoção são de ordem econômica, porém eles não estão dissociados de insp...
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Universidade de Brasília
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| author | Cristina Almeida Cunha Filgueiras Léa Guimarães Souki |
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| description | Resumo O artigo problematiza os componentes políticos de recentes reformas dos sistemas de proteção social, com atenção especial nas políticas de ativação para o trabalho. Em geral, os argumentos oferecidos por governos para sua adoção são de ordem econômica, porém eles não estão dissociados de inspirações ideológicas e, ademais, apresentam claras consequências políticas. Faz-se uma reflexão sobre a possibilidade de convivência da democracia com (des)proteção social de setores tais como desempregados crônicos, população em situação de pobreza beneficiária de assistência e o crescente contingente de pessoas inseridas em um mercado de trabalho flexibilizado que oferece mais precariedade do que proteção. Nesse contexto, ocorrem a (re)individualização dos riscos e das incertezas, a erosão do status social resultante do questionamento à titularidade de direito e da adoção do direito condicionado. O artigo analisa as consequências deste processo para a cidadania, entendida como pertencimento em bases igualitárias a uma comunidade política. |
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| institution | Directory Open Access Journal |
| issn | 1980-5462 |
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| publisher | Universidade de Brasília |
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| series | Sociedade e Estado |
| spelling | doaj.art-db73fa5fb3df4014b4ef470324d5db632022-12-22T02:12:31ZengUniversidade de BrasíliaSociedade e Estado1980-54623218911410.1590/s0102-69922017.3201005S0102-69922017000100089Individualização da incerteza: direito condicionado e ativação da proteção socialCristina Almeida Cunha FilgueirasLéa Guimarães SoukiResumo O artigo problematiza os componentes políticos de recentes reformas dos sistemas de proteção social, com atenção especial nas políticas de ativação para o trabalho. Em geral, os argumentos oferecidos por governos para sua adoção são de ordem econômica, porém eles não estão dissociados de inspirações ideológicas e, ademais, apresentam claras consequências políticas. Faz-se uma reflexão sobre a possibilidade de convivência da democracia com (des)proteção social de setores tais como desempregados crônicos, população em situação de pobreza beneficiária de assistência e o crescente contingente de pessoas inseridas em um mercado de trabalho flexibilizado que oferece mais precariedade do que proteção. Nesse contexto, ocorrem a (re)individualização dos riscos e das incertezas, a erosão do status social resultante do questionamento à titularidade de direito e da adoção do direito condicionado. O artigo analisa as consequências deste processo para a cidadania, entendida como pertencimento em bases igualitárias a uma comunidade política.http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-69922017000100089&lng=en&tlng=enpolítica socialproteção socialwelfare Statetrabalhocidadania |
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