A CRIMINALIZAÇÃO DA SONEGAÇÃO FISCAL E DAS FRAUDES NO BRASIL
A criminalização da sonegação fiscal não é um fato novo na realidade brasileira, tendo sido iniciada na década de 1950. Fatos recentes apontam para a necessidade de uma reflexão crítica sobre como esta...
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Seção Judiciária do Rio de Janeiro
2010-06-01
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| author | Ana Paula Mendes de Miranda |
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| description | A criminalização da sonegação fiscal não é um fato novo na realidade brasileira, tendo sido iniciada na década de 1950. Fatos recentes apontam para a necessidade de uma reflexão crítica sobre como esta criminalização tem sido tratada. O artigo pretende discutir como se tem dado a atuação das instituições públicas voltadas para o combate da chamada criminalidade de fraude, revelando uma complexa rede de relações e oposições de práticas e sistemas normativos vigentes, cujo funcionamento muitas vezes não está direcionado para a universalização de justiça. |
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