| Summary: | Apesar da ambigüidade adquirida pelo termo "público", partimos do pressuposto de que a educação é tarefa social sob responsabilidade do Estado. O federalismo brasileiro reparte o atendimento à educação nas diversas instâncias federativas. A ausência da efetivação do regime de cooperação e colaboração, apesar da existência de preceitos legais que a exigiriam, acentuou a fragmentação das políticas educacionais e a não constituição de um sistema nacional de educação. A municipalização do ensino fundamental tem sido instrumento de descentralização e tem reforçado a atomização das ações pedagógicas. Por outro lado, férteis experiências no âmbito da gestão municipal têm apresentado alternativas democráticas, particularmente no que se refere à gestão educacional.
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