Estado federado e regime de colaboração na gestão de políticas educacionais = Federal State and collaboration scheme in the management of educational policies
O federalismo é um sistema político em que os entes federados se unem para formar o Estado, dotados de autonomia. Pautamo-nos, neste estudo, pelos seguintes objetivos: conceituar e caracterizar o Estado federal e as especificidades do federalismo brasileiro à luz das constituições republicanas; apre...
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| Language: | Portuguese |
| Published: |
Editora da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (EDIPUCRS)
2021-01-01
|
| Series: | Revista Educação Por Escrito |
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| description | O federalismo é um sistema político em que os entes federados se unem para formar o Estado, dotados de autonomia. Pautamo-nos, neste estudo, pelos seguintes objetivos: conceituar e caracterizar o Estado federal e as especificidades do federalismo brasileiro à luz das constituições republicanas; apresentar um quadro teórico acerca da repartição de competências em relação à gestão da educação no Brasil, tendo como dispositivo legal as constituições republicanas. A metodologia adotada foi a abordagem qualitativa de caráter descritivo e interpretativo, com base na pesquisa bibliográfica. O Estado brasileiro adota o modelo de descentralização política e administrativa, fundamentado na repartição de competências de seus entes federados. O projeto de educação do Estado federativo brasileiro tem sido marcado por um perfil ora democrático ora centralizador, seguindo os paradigmas político-administrativos de Estado no período republicano |
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