Decadência e prescrição
O autor faz um breve estudo da decadência e da prescrição aplicadas ao Direito Tributário brasileiro, enfocando, primeiramente, a conceituação de obrigação e crédito tributários para, logo após, falar sobre as causas de extinção do crédito tributário. Analisa, também, decisões judiciais recentes sob...
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Centro Universitário Christus
2007-12-01
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| author | Ives Gandra da Silva Martins |
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| description | O autor faz um breve estudo da decadência e da prescrição aplicadas ao Direito Tributário brasileiro, enfocando, primeiramente, a conceituação de obrigação e crédito tributários para, logo após, falar sobre as causas de extinção do crédito tributário. Analisa, também, decisões judiciais recentes sobre o tema. |
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| spelling | doaj.art-dbd98dd3fdc14f1f9484bf78506da5d62023-02-23T13:26:29ZengCentro Universitário ChristusRevista Opinião Jurídica1806-04202447-66412007-12-015916518110.12662/2447-6641oj.v5i9.p165-181.2007453Decadência e prescriçãoIves Gandra da Silva MartinsO autor faz um breve estudo da decadência e da prescrição aplicadas ao Direito Tributário brasileiro, enfocando, primeiramente, a conceituação de obrigação e crédito tributários para, logo após, falar sobre as causas de extinção do crédito tributário. Analisa, também, decisões judiciais recentes sobre o tema.https://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica/article/view/1896decadênciaprescriçãotributoobrigação tributáriacrédito tributário |
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