A responsabilidade do Estado pela prestação jurisdicional em face do ordenamento jurídico brasileiro
Busca compreender o instituto da responsabilidade do Estado no seu aspecto gerale, particularmente, no tocante ao exercício da função jurisdicional, tendo pordiretrizes o desenvolvimento histórico e as teorias informadoras daresponsabilidade do Estado-jurisdição. Visa despertar o entendimento do ser...
| Main Authors: | , |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade Estadual de Londrina
2006-12-01
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| Series: | Revista do Direito Público |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/view/11540 |