DIREITOS HUMANOS: PROTEÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO ATRAVÉS DA – NECESSÁRIA – LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA
O texto trata da problemática acerca da fundamentação de direitos humanos. Inicia apresentando uma visão sobre a positivação dos direitos humanos, passa para a discussão acerca do papel reservado à jurisdição constitucional quanto à sua legítima proteção, e chega à apresentação de algumas propostas...
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Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP)
2011-02-01
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| author | Ana Lucia Pretto Pereira |
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| description | O texto trata da problemática acerca da fundamentação de direitos humanos. Inicia apresentando uma visão sobre a positivação dos direitos humanos, passa para a discussão acerca do papel reservado à jurisdição constitucional quanto à sua legítima proteção, e chega à apresentação de algumas propostas teóricas a respeito de sua fundamentação. |
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