TUTELA EFETIVA DOS DIREITOS DOS DEFICIENTES: ANÁLISE A PARTIR DA DECISÃO DA ADI N°5753/2015
Este artigo discute sobre os direitos das pessoas com deficiência e o amparo dado pela ordem jurídica vigente no Brasil, iniciando com o conceito de pessoa com deficiência, desenvolvendo-se a partir de analise dos principais aspectos de uma decisão tutelando interesses sobre educação, do Supremo Tr...
| Main Authors: | , |
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| Published: |
Universidade Federal do Tocantins
2018-11-01
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| author | Camilla Luise Souza Oliveira Helen Corrêa Solis Neves |
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Este artigo discute sobre os direitos das pessoas com deficiência e o amparo dado pela ordem jurídica vigente no Brasil, iniciando com o conceito de pessoa com deficiência, desenvolvendo-se a partir de analise dos principais aspectos de uma decisão tutelando interesses sobre educação, do Supremo Tribunal Federal, deste grupo de cidadãos. Toma-se por base o acórdão proferido e a petição inicial do processo, finalizando com o conluio de opinião com a decisão destinada ao caso.
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| publishDate | 2018-11-01 |
| publisher | Universidade Federal do Tocantins |
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| spelling | doaj.art-dd7cb619060e4c2d81032d1bfda0827a2024-02-22T23:47:31ZporUniversidade Federal do TocantinsVertentes do Direito2359-01062018-11-015210.20873/uft.2359-0106.2018.v5n2.p104-121TUTELA EFETIVA DOS DIREITOS DOS DEFICIENTES: ANÁLISE A PARTIR DA DECISÃO DA ADI N°5753/2015Camilla Luise Souza Oliveira0Helen Corrêa Solis Neves1Centro Universitário de Patos de MinasCentro Universitário de Patos de Minas - UNIPAM e Centro Universitário do Triângulo -UNITRI. Este artigo discute sobre os direitos das pessoas com deficiência e o amparo dado pela ordem jurídica vigente no Brasil, iniciando com o conceito de pessoa com deficiência, desenvolvendo-se a partir de analise dos principais aspectos de uma decisão tutelando interesses sobre educação, do Supremo Tribunal Federal, deste grupo de cidadãos. Toma-se por base o acórdão proferido e a petição inicial do processo, finalizando com o conluio de opinião com a decisão destinada ao caso. https://acesso.uft.edu.br/periodicos/index.php/direito/article/view/5379Deficiênciaeducaçãopessoa. |
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