TUTELA EFETIVA DOS DIREITOS DOS DEFICIENTES: ANÁLISE A PARTIR DA DECISÃO DA ADI N°5753/2015
Este artigo discute sobre os direitos das pessoas com deficiência e o amparo dado pela ordem jurídica vigente no Brasil, iniciando com o conceito de pessoa com deficiência, desenvolvendo-se a partir de analise dos principais aspectos de uma decisão tutelando interesses sobre educação, do Supremo Tr...
Asıl Yazarlar: | Camilla Luise Souza Oliveira, Helen Corrêa Solis Neves |
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Materyal Türü: | Makale |
Dil: | Portuguese |
Baskı/Yayın Bilgisi: |
Universidade Federal do Tocantins
2018-11-01
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Seri Bilgileri: | Vertentes do Direito |
Konular: | |
Online Erişim: | https://acesso.uft.edu.br/periodicos/index.php/direito/article/view/5379 |
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