FOME E COVID-19 NO BRASIL: EPIDEMIAS QUE VIOLAM DIREITOS HUMANOS E CONSTITUCIONAIS

O trabalho analisa a problemática da fome no Brasil agravada com a pandemia do COVID-19, sob a óptica da Constituição de 1988, promulgada como marco de garantia ao mínimo existencial. Faz-se considerações acerca da incompatibilidade do texto constitucional e a perseverança desse distúrbio socioecon...

Full description

Bibliographic Details
Main Authors: Danilo Henrique Nunes, Selma Tomé Pina, Juvêncio Borges Silva
Format: Article
Language:English
Published: Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP) 2022-06-01
Series:Revista de Estudos Jurídicos da UNESP
Online Access:https://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/3439