Por uma política pública eficaz de proteção aos defensores de direitos humanos.

O presente artigo explora a necessidade de maior eficácia das políticas públicas no campo dos Direitos Humanos, mais especificamente na questão da proteção dos defensores dos direitos humanos, a partir de constatações de uma falta de determinação, maior vontade política, mais transparência nas ações...

Full description

Bibliographic Details
Main Author: Ricardo Aureliano de Barros Correia
Format: Article
Language:English
Published: Universidade Federal da Paraíba 2010-04-01
Series:Prim@ Facie
Subjects:
Online Access:https://150.165.250.106/index.php/primafacie/article/view/7216
Description
Summary:O presente artigo explora a necessidade de maior eficácia das políticas públicas no campo dos Direitos Humanos, mais especificamente na questão da proteção dos defensores dos direitos humanos, a partir de constatações de uma falta de determinação, maior vontade política, mais transparência nas ações e de destinação de orçamento próprio no nível federal – nos planos nacionais desencadeados – menor dependência dos Estados e Municípios para tais ações. Aponta a dicotomia da ação das polícias inicialmente concebidas para a proteção da polis, mas desviadas de sua missão principal para protetoras do Estado, e da necessidade de retorno às origens.
ISSN:1678-2593