Novos problemas, antigas soluções: o amplo significado da cláusula rebus sic stantibus e a renegociação, a suspensão e a conservação dos contratos cíveis e mercantis
Trata-se de artigo de opinião, produzido de uma investigação que se desenvolveu a partir de metodologia de revisão bibliográfica e que analisou a aplicação das regulis juris antigas aos contratos de hoje a partir dos valores fundamentais da teoria contratual contemporânea. Os remédios jurídicos para...
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| Language: | English |
| Published: |
Civilistica.com
2020-05-01
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| Series: | Civilistica.com |
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| Online Access: | https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/496 |
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| author | Gilberto Fachetti Silvestre |
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| collection | DOAJ |
| description | Trata-se de artigo de opinião, produzido de uma investigação que se desenvolveu a partir de metodologia de revisão bibliográfica e que analisou a aplicação das regulis juris antigas aos contratos de hoje a partir dos valores fundamentais da teoria contratual contemporânea. Os remédios jurídicos para a reductio ad æquitatem da comutatividade desequilibrada pelos efeitos da Covid-19 podem encontrar dificuldades de serem aplicados nos casos concretos, em razão das regras rígidas do regime jurídico obrigacional. Por isso, a pesquisa se propôs a apresentar outros argumentos para facilitar a interferência sobre os contratos. A solução não pode ser somente a revisão e a resolução; e a causa não pode ser os fatores extraordinários e imprevisíveis. Assim, foi feita uma interpretação sistemática para adaptar as regulis juris aos remédios jurídicos atuais, oferecendo elementos a mais para a promoção da reductio ad æquitatem para além daqueles que são os mais conhecidos. A partir de raciocínio dedutivo, foi possível ampliar os contornos do significado e da aplicação da cláusula rebus sic stantibus, para nela incluir a possibilidade de renegociação e suspensão dos contratos, além da revisão e da resolução que sempre lhe deram conteúdo. |
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| institution | Directory Open Access Journal |
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| publishDate | 2020-05-01 |
| publisher | Civilistica.com |
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