AS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA BRASILEIRA E A NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA SEARA TRABALHISTA
Este estudo tem como objetivo uma abordagem das alterações na legislação trabalhista brasileira, por meio da reforma trabalhista e da lei de liberdade e seus impactos na vida do trabalhador, com vistas à necessidade de se preservar sua dignidade no âmbito laboral. Afinal, embora algumas alterações e...
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| Published: |
Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP)
2021-06-01
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| Series: | Revista de Estudos Jurídicos da UNESP |
| Online Access: | https://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/3014 |
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| author | Magno Luiz Barbosa |
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| description | Este estudo tem como objetivo uma abordagem das alterações na legislação trabalhista brasileira, por meio da reforma trabalhista e da lei de liberdade e seus impactos na vida do trabalhador, com vistas à necessidade de se preservar sua dignidade no âmbito laboral. Afinal, embora algumas alterações e adequações sejam necessárias na seara trabalhista, a principal preocupação do Estado deve ser sempre manter a ordem social, o que somente é possível com garantias básicas ao trabalhador, que se resumem em direito a descanso, previdência social, remuneração digna, saúde, lazer e moradia. Destarte, qualquer mudança, por mais necessária que seja, deve vir pautada em razoabilidade e bom senso, ou seja, sem afetar bruscamente direitos essenciais do indivíduo, pois ainda que a empregabilidade e a competitividade sejam imprescindíveis para o desenvolvimento econômico do país, essa busca não pode ocorrer a qualquer custo, tendo em vista que mais adiante o preço poderá ser muito alto no contexto social. |
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