Limites ao princípio da reparação integral no direito brasileiro
O presente artigo tem por objetivo investigar o princípio da reparação integral no ordenamento jurídico brasileiro. Analisa-se sua trajetória, seu fundamento constitucional e natureza principiológica. Privilegiando-se o perfil funcional, passa-se em revista as projeções do princípio nos momentos do...
Main Author: | |
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Format: | Article |
Language: | English |
Published: |
Civilistica.com
2018-05-01
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Series: | Civilistica.com |
Subjects: | |
Online Access: | https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/317 |
Summary: | O presente artigo tem por objetivo investigar o princípio da reparação integral no ordenamento jurídico brasileiro. Analisa-se sua trajetória, seu fundamento constitucional e natureza principiológica. Privilegiando-se o perfil funcional, passa-se em revista as projeções do princípio nos momentos do an e do quantum debeatur, a incluir os limites postos ao princípio pela legislação e pela vontade das partes. Por fim, o estudo se volta à atuação da reparação integral como limite, impedindo-se que a quantificação ultrapasse a extensão do dano |
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ISSN: | 2316-8374 |