Limites ao princípio da reparação integral no direito brasileiro
O presente artigo tem por objetivo investigar o princípio da reparação integral no ordenamento jurídico brasileiro. Analisa-se sua trajetória, seu fundamento constitucional e natureza principiológica. Privilegiando-se o perfil funcional, passa-se em revista as projeções do princípio nos momentos do...
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| Published: |
Civilistica.com
2018-05-01
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| description | O presente artigo tem por objetivo investigar o princípio da reparação integral no ordenamento jurídico brasileiro. Analisa-se sua trajetória, seu fundamento constitucional e natureza principiológica. Privilegiando-se o perfil funcional, passa-se em revista as projeções do princípio nos momentos do an e do quantum debeatur, a incluir os limites postos ao princípio pela legislação e pela vontade das partes. Por fim, o estudo se volta à atuação da reparação integral como limite, impedindo-se que a quantificação ultrapasse a extensão do dano |
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| spelling | doaj.art-df37659da4ca433bbb6f5102eeb919d42022-12-21T19:58:10ZengCivilistica.comCivilistica.com2316-83742018-05-0171125317Limites ao princípio da reparação integral no direito brasileiroCarlos Edison do Rêgo Monteiro Filho0Professor de Direito Civil da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Procurador do Estado do Rio de Janeiro. AdvogadoO presente artigo tem por objetivo investigar o princípio da reparação integral no ordenamento jurídico brasileiro. Analisa-se sua trajetória, seu fundamento constitucional e natureza principiológica. Privilegiando-se o perfil funcional, passa-se em revista as projeções do princípio nos momentos do an e do quantum debeatur, a incluir os limites postos ao princípio pela legislação e pela vontade das partes. Por fim, o estudo se volta à atuação da reparação integral como limite, impedindo-se que a quantificação ultrapasse a extensão do danohttps://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/317responsabilidade civildanoindenizaçãoprincípio da reparação integrallimitesequilíbrio funcionaldoutrina contemporânea |
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